Procedimento Comum Cível 0020301-67.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RUI MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FRANCO LOPES

OAB/BA 25187·CPF·Representa: Autor

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE

OAB/BA 16828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

RUI MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:13

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:35

Expedição de despacho.

05/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:25

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DE CARVALHO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Expedição de despacho.

13/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:13

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:35

Despacho

•13/10/2025, 10:32

Expedição de despacho.

05/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:25

Decorrido prazo de RUI MOREIRA DE CARVALHO em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Expedição de despacho.

13/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:47

Expedição de sentença.

19/09/2025, 13:33

Expedição de sentença.

09/09/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:30

Declarada incompetência

16/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:50

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

01/12/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rui Moreira De Carvalho Advogado: Alexandre Franco Lopes (OAB:BA25187) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0020301-67.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: RUI MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE FRANCO LOPES RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0020301-67.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, movimentar devidamente o processo, promovendo os atos devidos para o prosseguimento da marcha processual, sob pena de extinção. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020301-67.2011.8.05.0001. Autor: Rui Moreira De Carvalho Advogado: Alexandre Franco Lopes (OAB:BA25187) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0020301-67.2011.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência à Saúde] AUTOR: RUI MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE FRANCO LOPES #RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador-BA, 17 de setembro de 2020. ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0020301-67.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 18:35

Expedição de intimação.

23/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO LOPES em 29/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 05:57

Publicado Intimação em 21/09/2020.

16/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 22:48

Expedição de intimação via Sistema.

17/09/2020, 22:48

Devolvidos os autos

04/11/2019, 21:55

Petição

21/07/2015, 00:00

Petição

21/07/2015, 00:00

Petição

21/07/2015, 00:00

Petição

21/08/2012, 00:00

Publicação

13/06/2012, 00:00

Petição

28/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

05/08/2011, 13:28

Protocolo de Petição

25/07/2011, 12:22

Protocolo de Petição

14/07/2011, 10:20

Protocolo de Petição

14/06/2011, 13:33

Recebimento

13/06/2011, 09:43

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 11:04

Documento

31/05/2011, 13:06

Mandado

26/05/2011, 17:44

Mandado

24/05/2011, 14:03

Documento

20/05/2011, 13:29

Remessa

19/05/2011, 16:49

Antecipação de tutela

19/05/2011, 16:48

Protocolo de Petição

13/05/2011, 11:46

Conclusão

02/03/2011, 15:27

Recebimento

02/03/2011, 15:02

Remessa

02/03/2011, 09:54

Distribuição

01/03/2011, 14:47

Despacho

•13/10/2025, 10:32

Sentença

•09/09/2025, 13:09

Decisão

•16/04/2025, 17:40

Despacho

•26/11/2024, 15:58

Despacho

•23/11/2024, 18:35

Decisão

•04/11/2019, 21:55

Decisão

•04/11/2019, 21:55

Decisão

•04/11/2019, 21:55

Decisão

•04/11/2019, 21:55

Despacho

•04/11/2019, 21:55

Ato Ordinatório

•11/06/2012, 13:15