Execução Fiscal 8002345-56.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 621,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HELDER SAO JOSE DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 07:54

Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Helder Sao Jose De Almeida - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002345-56.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002345-56.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:58

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:58

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:43

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 09:50

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2022, 13:30

Expedição de Carta.

27/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:02

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 07:54

Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:02

09/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Helder Sao Jose De Almeida - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002345-56.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002345-56.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:58

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:58

Conclusos para decisão

13/10/2023, 12:43

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 09:50

Expedição de carta via ar digital.

27/04/2022, 13:30

Expedição de Carta.

27/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 23:45

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/12/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:26

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

07/04/2020, 11:11

Juntada de carta via ar digital

07/04/2020, 11:11

Publicado Despacho em 06/02/2020.

09/02/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 16:54

Juntada de carta via ar digital

05/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de HELDER SAO JOSE DE ALMEIDA - ME em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:58

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 11:17

Juntada de carta via ar digital

08/04/2019, 11:17

Mero expediente

27/02/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:26

Despacho

•27/02/2019, 11:49