Agravo em Recurso Especial 8000590-28.2019.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

ELIETE GUEDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896·CPF·Representa: Autor

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/BA 44523·CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS

OAB/BA 14653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE URUCUCA para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/01/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50

-

•28/01/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2025, 16:08

-

•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:08

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•28/01/2025, 16:07