Embargos de Declaração Cível 8034921-33.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

LUCAS AUGUSTO DIAS PAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUCAS AUGUSTO DIAS PAES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:14

Baixa Definitiva

26/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 17:16

Decisão

•09/08/2023, 13:18

26/09/2023, 16:14

Baixa Definitiva

26/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:27

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2023, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2023, 14:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.

28/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 18:09

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:21

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

29/06/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:02

Declarada incompetência

28/06/2023, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DIAS PAES em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2023.

09/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

04/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2023, 20:31

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2023, 13:55

Distribuído por dependência

24/02/2023, 13:55

Decisão

•25/07/2023, 18:09

Decisão

•25/07/2023, 13:38

Decisão

•28/06/2023, 17:02

Decisão

•28/06/2023, 12:40

Despacho

•27/02/2023, 11:13

Despacho

•26/02/2023, 20:31

Documento Comprobatório

•24/02/2023, 13:55