Execução Fiscal 0508257-80.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.243,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

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ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

23/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:19

Expedição de intimação.

18/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:37

Juntada de certidão dd2g

16/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

23/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:17

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legal

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26/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:19

Expedição de intimação.

18/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:17

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:37

Juntada de certidão dd2g

16/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP em 04/12/2024 23:59.

12/12/2024, 21:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

12/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Valdomiro Oliveira Roque - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508257-80.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: VALDOMIRO OLIVEIRA ROQUE - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0508257-80.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:58

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:32

Expedição de despacho.

09/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 17:30

Expedição de decisão.

30/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:38

Processo Desarquivado

20/07/2023, 12:32

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2017, 00:00

Decisão

•27/04/2025, 18:35

Decisão

•26/04/2025, 17:52

Despacho

•25/11/2024, 08:49

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 17:54

Despacho

•09/11/2023, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:06

Despacho

•05/12/2018, 12:37