Procedimento Comum Cível 8000547-97.2017.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2017

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Teresinha

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

MARIA JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

OAB/BA 17043·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB/BA 25560·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 14:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:25

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:45

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 08:40

Despacho

•14/01/2026, 09:16

02/03/2026, 15:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 14:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:25

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:57

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 00:26

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:48

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:23

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 22:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 22:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:00

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:57

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:37

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 08:01

Expedição de despacho.

17/10/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Jose De Santana Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000547-97.2017.8.05.0225 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA JOSE DE SANTANA Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, JOSE ANTONIO MARTINS ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO, NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). QUANTUM QUE NÃO OBSERVOU O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E ÀS PECULIARIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8000547-97.2017.8.05.0225 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8000547-97.2017.8.05.0225, em que figura como Apelante MARIA JOSÉ DE SANTANA, e Apelado BANCO BRADESCO S.A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator. Sala das Sessões, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE Des. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 22:59

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:39

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 08:59

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 31/03/2023 23:59.

30/07/2023, 04:31

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 31/03/2023 23:59.

30/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 31/03/2023 23:59.

30/07/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:07

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 01:09

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 15/03/2021 23:59.

02/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 15/03/2021 23:59.

02/05/2021, 04:20

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 11:42

Publicado Intimação em 05/03/2021.

16/03/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:22

Publicado Intimação em 05/03/2021.

16/03/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2021, 14:07

Conclusos para despacho

15/01/2019, 10:42

Publicado Intimação em 10/08/2018.

10/09/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 11:12

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 15:31

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 04/06/2018 23:59:59.

11/07/2018, 14:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 04/06/2018 23:59:59.

11/07/2018, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 14:46

Publicado Intimação em 24/05/2018.

11/07/2018, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 14:45

Publicado Intimação em 24/05/2018.

11/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 13:20

Juntada de termo de audiência

10/07/2018, 12:17

Audiência conciliação realizada para 09/07/2018 11:30.

10/07/2018, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:05

Expedição de citação.

22/05/2018, 12:50

Audiência conciliação designada para 09/07/2018 11:30.

22/05/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2018, 12:29

Conclusos para decisão

17/09/2017, 20:29

Distribuído por sorteio

17/09/2017, 20:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 16:27

Despacho

•17/10/2025, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:03

Acórdão

•23/11/2024, 06:19

Despacho

•03/05/2024, 11:44

Sentença

•15/01/2024, 09:39

Despacho

•03/03/2023, 09:54

Decisão

•03/03/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:25

Decisão

•17/05/2018, 12:29