Execução Fiscal 8005181-92.2020.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 8005181-92.2020.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CONRADO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:57

Publicado Intimação em 17/06/2025.

19/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

19/06/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:56

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:27

Expedição de intimação.

13/06/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:09

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Jose Conrado Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005181-92.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: JOSE CONRADO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a sentença apelada foi proferida com fundamento no art.174 do CTN. Todavia, há a possibilidade da manutenção da sentença por fundamento diverso, qual seja, o da extinção da execução de baixo valor em razão da ausência de interesse de agir, consoante entendimento do STF no tema 1.184 e resolução n. 547 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8005181-92.2020.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o Apelante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o fundamento acima declinado, em atenção ao princípio que veda a prolação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC. Após, retornem conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 21 de novembro de 2024. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR29/32

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 08:32

Despacho

•22/11/2024, 19:02

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSE CONRADO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(27)