Execução Fiscal 8038699-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.119,73

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:16

Publicado Sentença em 19/04/2023.

06/05/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 12:18

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:00

Baixa Definitiva

16/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Freitas Projetos E Desenhos Tecnicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Tel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8038699-08.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:07

Publicado Despacho em 10/04/2024.

13/04/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 04:41

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:02

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:16

Publicado Sentença em 19/04/2023.

06/05/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 12:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Despacho

•08/04/2024, 16:43

16/01/2025, 09:00

Baixa Definitiva

16/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Freitas Projetos E Desenhos Tecnicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Tel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8038699-08.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de FREITAS PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:07

Publicado Despacho em 10/04/2024.

13/04/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 04:41

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:43

Expedição de despacho.

08/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 13:15

Expedição de sentença.

17/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:06

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

23/11/2020, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 08:13

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:15

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

09/09/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:18

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 23:07

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

22/04/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 08:18

Conclusos para despacho

17/04/2020, 01:39

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 01:39

Sentença

•17/04/2023, 13:15

Sentença

•23/11/2020, 08:13

Despacho

•09/09/2020, 09:18

Despacho

•22/04/2020, 08:18