Processo Administrativo 8023653-45.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Precatórios

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Processo Administrativo · Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

21/05/2026, 09:48

Juntada de outros documentos

12/05/2026, 11:49

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:25

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 11:36

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:32

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 21:43

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(838)

Juntada de outros documentos

21/05/2026, 09:48

Juntada de outros documentos

12/05/2026, 11:49

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:44

Decisão

•27/02/2026, 21:24

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 11:36

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:32

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 21:43

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:47

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2026, 13:05

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 10:15

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:12

Expedição de Notificação.

13/04/2026, 11:12

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual

23/03/2026, 15:10

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:49

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 11:45

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 21:24

Outras Decisões

27/02/2026, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 02:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:56

Expedição de Alvará.

24/01/2026, 00:19

Expedição de Ofício.

24/01/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:49

Juntada de outros documentos

12/01/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:20

Expedição de Notificação.

12/01/2026, 12:20

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 13:13

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:17

Juntada de Alvará

07/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 03:14

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

19/12/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:57

Expedição de Notificação.

19/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:37

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 18:08

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:23

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 11:20

Expedição de Notificação.

11/12/2025, 14:21

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:26

Expedição de Notificação.

28/11/2025, 11:26

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 03:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 05:03

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 01:08

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 01:08

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 01:08

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:37

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:37

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:33

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:33

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 09:13

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:34

Expedição de Notificação.

11/11/2025, 16:34

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 12:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

06/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

06/11/2025, 09:35

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

05/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:32

Juntada de outros documentos

31/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:47

Expedição de Notificação.

31/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:59

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 18:06

Expedição de Alvará.

29/10/2025, 18:06

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 18:06

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 09:23

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:33

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:33

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 08:12

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:45

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 10:30

Expedição de Notificação.

14/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:30

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 02:16

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

30/09/2025, 14:48

Expedição de Notificação.

30/09/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 07:59

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 03:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:52

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:22

Expedição de Notificação.

11/09/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:48

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 12:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:21

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:03

Expedição de Notificação.

12/08/2025, 16:03

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:03

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 15:10

Expedição de Notificação.

28/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:31

Juntada de termo

14/07/2025, 12:47

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:45

Expedição de Notificação.

14/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:52

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:52

Expedição de Notificação.

14/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:31

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:23

Comunicação eletrônica

28/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 23:05

Expedição de Alvará.

28/06/2025, 23:05

Expedição de Ofício.

28/06/2025, 23:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

20/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:45

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:46

Expedição de Notificação.

18/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:29

Expedição de Notificação.

11/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:37

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 13:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:54

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 15:36

Expedição de Notificação.

28/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 12:00

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:59

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:08

Expedição de Notificação.

13/05/2025, 14:21

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:58

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:43

Comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:43

Expedição de Notificação.

22/04/2025, 10:05

Comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:05

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 05:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 11:45

Expedição de Notificação.

14/04/2025, 11:45

Comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:48

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:35

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:27

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 20:46

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 20:46

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:36

Expedição de Notificação.

14/03/2025, 09:36

Cominicação eletrônica

14/03/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:11

Expedição de Alvará.

28/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 05:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:35

Cominicação eletrônica

18/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:04

Expedição de Notificação.

18/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 06:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:52

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:29

Expedição de Notificação.

11/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

25/01/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

25/01/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:51

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:03

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 09:59

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:44

Juntada de outros documentos

14/01/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

14/01/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 17:44

Expedição de Notificação.

13/01/2025, 17:44

Cominicação eletrônica

13/01/2025, 17:44

Juntada de outros documentos

10/01/2025, 08:26

Juntada de outros documentos

08/01/2025, 09:07

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:09

Juntada de outros documentos

20/12/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 16:39

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 04:29

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 10:17

Expedição de Notificação.

11/12/2024, 10:17

Cominicação eletrônica

11/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:44

Juntada de outros documentos

10/12/2024, 09:46

Cominicação eletrônica

09/12/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:11

Outras Decisões

09/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Belmonte Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644-A) Advogado: Cassio Carvalho Batista (OAB:BA19682-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Tribunal Regional Do Trabalho Da 5 A Regiao Interessado: Ana Paola Santos Machado Diniz Interessado: Karine Andrade Britto Oliveira Interessado: Frederico Augusto De Aguiar Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8023653-45.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios ATO ORDINATÓRIO - CIÊNCIA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2024, considerando a juntada da certidão do setor de contas (Id 74158664), fica o Ente Devedor notificado para tomar ciência. Salvador, 2 de dezembro de 2024 PAULO CÉSAR B. MACHADO JÚNIOR SETOR DE CONTAS NACP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios INTIMAÇÃO 8023653-45.2021.8.05.0000 Processo Administrativo Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/12/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 14:46

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:05

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 15:39

Expedição de Notificação.

02/12/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 15:39

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:09

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 21:32

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Belmonte Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644-A) Advogado: Cassio Carvalho Batista (OAB:BA19682-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Tribunal Regional Do Trabalho Da 5 A Regiao Interessado: Ana Paola Santos Machado Diniz Interessado: Karine Andrade Britto Oliveira Interessado: Frederico Augusto De Aguiar Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8023653-45.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios ATO ORDINATÓRIO - CIÊNCIA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2024, considerando a juntada da certidão do setor de contas (Id 73665888), fica o Ente Devedor notificado para tomar ciência. Salvador, 25 de novembro de 2024 PAULO CÉSAR B. MACHADO JÚNIOR SETOR DE CONTAS NACP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios INTIMAÇÃO 8023653-45.2021.8.05.0000 Processo Administrativo Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 16:19

Expedição de Notificação.

25/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:17

Juntada de outros documentos

25/11/2024, 14:01

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:31

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 08:03

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:39

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 10:25

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:02

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 11:06

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 09:42

Expedição de Notificação.

14/11/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 18:26

Juntada de outros documentos

11/11/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:15

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:45

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:44

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 08:54

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:04

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 14:21

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 14:21

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:59

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 16:58

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 11:59

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 08:51

Expedição de Notificação.

14/10/2024, 11:07

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:12

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 14:37

Juntada de outros documentos

23/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:11

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 14:25

Expedição de Notificação.

13/09/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 08:39

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:40

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 14:57

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:19

Juntada de outros documentos

27/08/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

27/08/2024, 14:45

Juntada de outros documentos

27/08/2024, 13:55

Juntada de outros documentos

26/08/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

25/08/2024, 22:44

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:24

Juntada de certidão

21/08/2024, 07:57

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2024, 16:24

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 11:59

Publicado Notificação em 14/08/2024.

14/08/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 05:44

Expedição de Notificação.

12/08/2024, 13:54

Juntada de outros documentos

09/08/2024, 11:16

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 11:04

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:12

Juntada de outros documentos

05/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:20

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

28/07/2024, 17:18

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 08:10

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 08:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:04

Juntada de outros documentos

15/07/2024, 09:06

Publicado Notificação em 15/07/2024.

13/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 08:01

Expedição de Notificação.

11/07/2024, 16:43

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 09:07

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 08:12

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 08:12

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 08:12

Juntada de outros documentos

03/07/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 23:36

Publicado Notificação em 21/06/2024.

22/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 05:36

Juntada de outros documentos

21/06/2024, 09:03

Juntada de outros documentos

21/06/2024, 09:02

Expedição de Notificação.

19/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:40

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 09:52

Publicado Notificação em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:37

Expedição de Notificação.

11/06/2024, 11:24

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 15:15

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 13:43

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 08:52

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 08:52

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:03

Publicado Ofício em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:11

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 10:24

Expedição de Notificação.

23/05/2024, 16:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:57

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 11:28

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 09:39

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 09:37

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 09:36

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 21:17

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:59

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 14:59

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 14:59

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 10:28

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 10:28

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:29

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:59

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 13:46

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 13:44

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 07:53

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 07:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:48

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 09:09

Desentranhado o documento

24/04/2024, 09:09

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 08:24

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 08:22

Desentranhado o documento

24/04/2024, 08:22

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 08:04

Publicado Notificação em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 04:20

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:17

Expedição de Notificação.

12/04/2024, 09:09

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:23

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 08:52

Juntada de termo

08/04/2024, 09:50

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 08:41

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:37

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 09:00

Expedição de Ofício.

29/03/2024, 23:55

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:01

Juntada de termo

25/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2024, 10:41

Juntada de termo

22/03/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 23:01

Juntada de certidão

18/03/2024, 07:33

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 09:31

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:24

Publicado Notificação em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 03:19

Expedição de Notificação.

12/03/2024, 09:06

Juntada de outros documentos

08/03/2024, 10:56

Juntada de termo

04/03/2024, 15:50

Juntada de termo

04/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:31

Juntada de termo

01/03/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 19:59

Juntada de termo

27/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:06

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:58

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 13:34

Outras Decisões

20/02/2024, 16:47

Publicado Notificação em 20/02/2024.

20/02/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2024, 10:03

Expedição de Notificação.

16/02/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

15/02/2024, 14:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:39

Juntada de certidão

04/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição incidental

29/12/2023, 09:59

Juntada de termo

29/12/2023, 09:32

Juntada de termo

27/12/2023, 11:10

Juntada de termo

26/12/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

20/12/2023, 09:28

Juntada de termo

18/12/2023, 09:22

Expedição de Ofício.

17/12/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição incidental

15/12/2023, 10:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 08:29

Outras Decisões

06/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição incidental

05/12/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 17:13

Expedição de Notificação.

30/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 14:34

Desentranhado o documento

16/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição incidental

16/11/2023, 11:27

Juntada de termo

13/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:32

Juntada de termo

07/11/2023, 07:40

Juntada de termo

06/11/2023, 16:04

Juntada de termo

06/11/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 23:06

Juntada de termo

24/10/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 22:30

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição incidental

11/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:00

Juntada de termo

03/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:37

Juntada de termo

27/09/2023, 09:33

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 04:14

Juntada de termo

26/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:42

Juntada de termo

22/09/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição incidental

20/09/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 09:51

Juntada de termo

14/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição incidental

12/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:47

Juntada de termo

12/09/2023, 10:16

Juntada de termo

05/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:29

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 13:21

Juntada de termo

24/08/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 14:43

Juntada de termo

23/08/2023, 10:52

Juntada de termo

22/08/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 07:38

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 14:22

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição incidental

10/08/2023, 08:25

Juntada de outros documentos

07/08/2023, 11:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:13

Juntada de termo

31/07/2023, 11:21

Juntada de termo

24/07/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 10:57

Juntada de termo

17/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:23

Juntada de termo

12/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:35

Juntada de termo

27/06/2023, 15:20

Juntada de termo

27/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:01

Juntada de outros documentos

15/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:07

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 01:01

Publicado Despacho em 29/05/2023.

08/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 10:10

Juntada de informação

06/06/2023, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição incidental

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição incidental

29/05/2023, 15:35

Juntada de outros documentos

29/05/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:09

Juntada de ofício

11/05/2023, 11:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:42

Juntada de termo

23/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição incidental

13/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:23

Juntada de termo

17/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2023, 08:56

Publicado Decisão em 13/12/2022.

28/12/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 09:25

Outras Decisões

08/12/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:36

Desentranhado o documento

05/12/2022, 11:32

Juntada de informações judiciais

05/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:48

Desentranhado o documento

02/12/2022, 11:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:10

Juntada de ofício precatório

18/11/2022, 10:15

Juntada de termo

18/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição incidental

26/10/2022, 10:40

Juntada de termo

13/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:38

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:01

Desentranhado o documento

31/08/2022, 12:00

Juntada de ofício

31/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de termo

31/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de ofício precatório

31/08/2022, 11:50

Publicado Despacho em 26/08/2022.

27/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 02:52

Juntada de ofício

26/08/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição incidental

22/08/2022, 16:38

Publicado Ofício em 15/08/2022.

15/08/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 17:02

Juntada de ofício

10/08/2022, 16:56

Juntada de termo

09/08/2022, 10:15

Juntada de termo

20/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

13/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição incidental

17/06/2022, 10:54

Juntada de ofício

01/06/2022, 10:09

Juntada de termo

13/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição incidental

12/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:12

Publicado Ofício em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 14:33

Juntada de ofício

25/04/2022, 14:32

Juntada de termo

19/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de termo

11/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de ofício precatório

08/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de ofício precatório

08/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de termo

08/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de termo

24/03/2022, 11:05

Juntada de termo

23/03/2022, 11:40

Juntada de certidão

10/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 14:21

Classe Processual alterada de PRECATÓRIO (1265) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

04/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de termo

21/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição incidental

14/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 24/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 21/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:14

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:14

Juntada de termo

25/01/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

18/01/2022, 14:09

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:04

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:25

Juntada de termo

24/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2021, 12:31

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:48

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 08:53

Despacho

•23/01/2026, 07:55

Despacho

•22/01/2026, 18:47

Decisão

•09/12/2024, 10:11

Decisão

•21/02/2024, 11:38

Decisão

•20/02/2024, 16:47

Decisão

•07/12/2023, 08:29

Decisão

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•25/09/2023, 08:03

Despacho

•22/09/2023, 14:42

Decisão

•07/06/2023, 10:10

Decisão

•06/06/2023, 22:20

Despacho

•26/05/2023, 10:28

Despacho

•25/05/2023, 17:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/04/2026, 13:44

Decisão

•27/02/2026, 21:24

Despacho

•23/01/2026, 07:55

Despacho

•22/01/2026, 18:47

Decisão

•09/12/2024, 10:11

Decisão

•21/02/2024, 11:38

Decisão

•20/02/2024, 16:47

Decisão

•07/12/2023, 08:29

Decisão

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•25/09/2023, 08:03

Despacho

•22/09/2023, 14:42

Decisão

•07/06/2023, 10:10

Decisão

•06/06/2023, 22:20

Despacho

•26/05/2023, 10:28

Despacho

•25/05/2023, 17:37

Decisão

•12/12/2022, 09:24

Decisão

•08/12/2022, 20:45

Despacho

•25/08/2022, 10:29

Despacho

•25/08/2022, 09:15

Despacho

•15/12/2021, 13:40

Despacho

•14/12/2021, 16:25