Execução Fiscal 0787176-36.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 49.978,24

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO COSTA STURARO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 06/09/2023 23:59.

29/04/2026, 01:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:14

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 16/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 06:10

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2025, 06:09

Expedição de E-Carta.

16/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:17

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 06/09/2023 23:59.

29/04/2026, 01:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.

29/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:47

Reportar Problema

legal

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01/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:14

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA STURARO em 16/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 06:10

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2025, 06:09

Expedição de E-Carta.

16/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Costa Sturaro Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0787176-36.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO COSTA STURARO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0787176-36.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/11/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 11:12

Expedição de decisão.

14/08/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 15:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2016, 00:00

Por decisão judicial

16/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

29/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2015, 00:00

Decisão

•14/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:01

Decisão

•16/12/2016, 10:13

Despacho

•29/06/2015, 11:48