Execução Fiscal 8106222-37.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.903,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MOREIRA DIAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:17

Expedição de decisão.

17/11/2025, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 22:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:04

Processo Reativado

29/09/2025, 10:04

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:30

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 11:09

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 16:54

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:17

Expedição de decisão.

17/11/2025, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:04

Reportar Problema

legal

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17/11/2025, 22:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:04

Processo Reativado

29/09/2025, 10:04

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:30

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 11:09

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 16:54

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de MOREIRA DIAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

29/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

29/12/2024, 00:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 15:13

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

06/12/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8106222-37.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moreira Dias Construcoes Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8106222-37.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MOREIRA DIAS CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8106222-37.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 20:49

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de MOREIRA DIAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 06:02

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2023, 16:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:17

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:09

Decisão

•08/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:59

Decisão

•18/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:41

Decisão

•22/11/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:18

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 12:17