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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.145,04

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FLORENCIO CONCEICAO LIANDRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLORENCIO CONCEICAO LIANDRO em 15/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Julgada procedente a impugnação à execução de

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de FLORENCIO CONCEICAO LIANDRO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORENCIO CONCEICAO LIANDRO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FLORENCIO CONCEICAO LIANDRO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORENCIO CONCEICAO LIANDRO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Todas as movimentações(39)