Execução Fiscal 0000054-05.2008.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 0000054-05.2008.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:52

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Publicado Sentença em 27/11/2024.

20/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

20/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: João Francisco Pires Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (OAB:BA11190) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000054-05.2008.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: JOÃO FRANCISCO PIRES Advogado(s): PEDRO PAULO DOURADO DAS VIRGENS (OAB:BA11190) SENTENÇA O FAZENDA NACIONAL ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CENTRAL/BA, assinado e datado eletronicamente. Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 0000054-05.2008.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:21

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:13

Expedição de sentença.

25/11/2024, 09:06

Publicado Sentença em 14/11/2024.

21/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

21/11/2024, 21:09

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 09:06

Sentença

•12/11/2024, 12:12

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PIRES em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

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