Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Empresa De Aguas Itay Limitada - Epp Advogado: Emilio Augusto Rodrigues De Alencar (OAB:AL8306-A) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532-A) Advogado: Joaquim Antonio Franco (OAB:BA40351-A) Advogado: Solange Maria Ramalho Franco (OAB:BA23936-A) Advogado: Flavia Lorena Peixoto Holanda Gaeta (OAB:SP280721-A)
Apelante: Ricardo Gabriel Oliveira Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888-A) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000410-30.2014.8.05.0074 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: RICARDO GABRIEL OLIVEIRA Advogado(s): RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A)
APELADO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP Advogado(s): EMILIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALENCAR (OAB:AL8306-A), ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532-A), JOAQUIM ANTONIO FRANCO (OAB:BA40351-A), SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (OAB:BA23936-A), FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA (OAB:SP280721-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0000410-30.2014.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de adiamento do julgamento formulado pelo patrono do Recorrente (ID. 67465204), observo que não foi acostada aos autos procuração que comprove sua representação. Frise-se que até o momento, tal documento não foi anexado, mesmo nas manifestações posteriores (IDs. 59343484, 59343511, 59343533, 59343549 e 59343560), sendo imprescindível para a regularização da representação processual nos termos do art. 76, § 2º, I do Código de Processo Civil. Deste modo, intime-se o advogado do Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o instrumento de mandato aos autos. Fica a parte advertida de que o não cumprimento da intimação poderá implicar o não conhecimento do recurso. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR36/30
28/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:31
Publicado Decisão em 24/11/2023.
29/11/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 16:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023, 16:45
Conclusos para decisão
15/06/2023, 13:21
Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2023, 19:57
Juntada de Petição de apelação
20/03/2023, 15:45
Documentos
Acórdão
•30/09/2025, 23:35
Despacho
•22/11/2024, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Empresa De Aguas Itay Limitada - Epp Advogado: Emilio Augusto Rodrigues De Alencar (OAB:AL8306-A) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532-A) Advogado: Joaquim Antonio Franco (OAB:BA40351-A) Advogado: Solange Maria Ramalho Franco (OAB:BA23936-A) Advogado: Flavia Lorena Peixoto Holanda Gaeta (OAB:SP280721-A)
Apelante: Ricardo Gabriel Oliveira Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888-A) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000410-30.2014.8.05.0074 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: RICARDO GABRIEL OLIVEIRA Advogado(s): RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A)
APELADO: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP Advogado(s): EMILIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALENCAR (OAB:AL8306-A), ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532-A), JOAQUIM ANTONIO FRANCO (OAB:BA40351-A), SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO (OAB:BA23936-A), FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA (OAB:SP280721-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0000410-30.2014.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de adiamento do julgamento formulado pelo patrono do Recorrente (ID. 67465204), observo que não foi acostada aos autos procuração que comprove sua representação. Frise-se que até o momento, tal documento não foi anexado, mesmo nas manifestações posteriores (IDs. 59343484, 59343511, 59343533, 59343549 e 59343560), sendo imprescindível para a regularização da representação processual nos termos do art. 76, § 2º, I do Código de Processo Civil. Deste modo, intime-se o advogado do Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte o instrumento de mandato aos autos. Fica a parte advertida de que o não cumprimento da intimação poderá implicar o não conhecimento do recurso. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR36/30
28/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:31
Publicado Decisão em 24/11/2023.
29/11/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023, 16:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023, 16:45
Conclusos para decisão
15/06/2023, 13:21
Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2023, 19:57
Juntada de Petição de apelação
20/03/2023, 15:45
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
02/03/2023, 20:51
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 07/11/2022 23:59.
02/03/2023, 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023, 12:23
Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
01/01/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
01/01/2023, 03:24
Juntada de decisão
14/12/2022, 12:18
Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2022, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022, 09:43
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 09:43
Juntada de certidão
26/10/2022, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 08:35
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 08:49
Conclusos para despacho
22/08/2022, 08:54
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 13:01
Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2022, 11:08
Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 13:20
Conclusos para decisão
30/05/2022, 12:36
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 08:01
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 08:01
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
04/03/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 00:39
Juntada de Petição de petição
01/03/2022, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 09:58
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
30/01/2022, 07:33
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 21/01/2022 23:59.
30/01/2022, 07:33
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022, 05:41
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
26/01/2022, 01:21
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 21/01/2022 23:59.
26/01/2022, 01:21
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022, 03:14
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022, 03:14
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 09:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2021, 21:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2021, 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021, 12:31
Publicado Sentença em 26/11/2021.
28/11/2021, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
28/11/2021, 13:04
Publicado Despacho Inspeção em 25/11/2021.
26/11/2021, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 19:02
Publicado Despacho em 25/11/2021.
26/11/2021, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 19:00
Publicado Despacho em 25/11/2021.
26/11/2021, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021, 09:23
Julgado procedente o pedido
25/11/2021, 09:23
Conclusos para julgamento
24/11/2021, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 14:57
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
28/10/2021, 07:43
Juntada de despacho inspeção
26/10/2021, 11:02
Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2021, 08:30
Conclusos para julgamento
16/08/2021, 12:46
Publicado Despacho Inspeção em 16/07/2021.
29/07/2021, 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021, 14:20
Juntada de despacho inspeção
29/06/2021, 10:59
Juntada de Petição de petição
28/06/2021, 21:36
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 15/06/2021 23:59.
19/06/2021, 20:13
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 22:37
Publicado Despacho em 07/06/2021.
10/06/2021, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021, 10:05
Juntada de Petição de petição
26/03/2021, 17:05
Conclusos para despacho
30/03/2020, 13:10
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 05:31
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 05:31
Publicado Decisão em 23/01/2020.
25/01/2020, 03:50
Juntada de certidão
22/01/2020, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020, 13:07
Juntada de Petição de petição
20/01/2020, 16:57
Juntada de certidão
16/01/2020, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020, 16:13
Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.
13/01/2020, 16:13
Juntada de certidão
13/01/2020, 16:02
Concedida a Medida Liminar
06/12/2019, 11:18
Conclusos para despacho
04/12/2019, 11:03
Juntada de Petição de réplica
09/09/2019, 12:29
Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL OLIVEIRA em 22/08/2019 23:59:59.
01/09/2019, 07:28
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 22/08/2019 23:59:59.
01/09/2019, 07:28
Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2019.
30/08/2019, 20:02
Juntada de Petição de contestação
21/08/2019, 17:45
Expedição de ato ordinatório.
29/07/2019, 16:34
Expedição de Outros documentos.
29/07/2019, 16:33
Juntada de certidão
29/07/2019, 16:26
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019, 10:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS em 09/07/2018 23:59:59.
29/03/2019, 03:37
Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA em 09/07/2018 23:59:59.
29/03/2019, 03:37
Decorrido prazo de DESCONHECIDOS em 09/07/2018 23:59:59.
29/03/2019, 03:36
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 09/07/2018 23:59:59.
29/03/2019, 03:36
Juntada de Petição de petição
19/03/2019, 16:31
Juntada de Petição de petição
19/03/2019, 16:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA em 07/08/2018 23:59:59.
01/03/2019, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018, 01:08
Publicado Despacho em 14/06/2018.
02/10/2018, 01:08
Conclusos para despacho
05/09/2018, 12:35
Expedição de despacho.
12/06/2018, 08:34
Juntada de certidão
12/06/2018, 08:32
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018, 13:40
Conclusos para despacho
10/05/2018, 08:55
Juntada de Petição de petição
06/04/2018, 19:42
Juntada de Petição de petição
06/04/2018, 19:42
Juntada de Petição de petição
27/11/2017, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017, 01:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS em 13/11/2017 23:59:59.
19/11/2017, 00:14
Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA em 13/11/2017 23:59:59.
19/11/2017, 00:14
Decorrido prazo de DESCONHECIDOS em 13/11/2017 23:59:59.
16/11/2017, 00:25
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 13/11/2017 23:59:59.
14/11/2017, 01:36
Publicado Intimação em 06/11/2017.
06/11/2017, 00:06
Publicado Intimação em 06/11/2017.
06/11/2017, 00:06
Publicado Intimação em 06/11/2017.
06/11/2017, 00:06
Publicado Intimação em 06/11/2017.
06/11/2017, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017, 00:07
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017, 01:18
Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017, 01:18
Decorrido prazo de DESCONHECIDOS em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017, 01:18
Expedição de intimação.
31/10/2017, 10:59
Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 31/10/2017 09:30.
31/10/2017, 10:54
Juntada de termo
31/10/2017, 10:52
Juntada de certidão
27/10/2017, 14:20
Juntada de certidão
27/10/2017, 14:00
Juntada de Petição de petição
18/10/2017, 11:58
Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 11/10/2017 23:59:59.
13/10/2017, 00:45
Publicado Intimação em 27/09/2017.
13/10/2017, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2017, 00:19
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 31/10/2017 09:30.
03/10/2017, 13:12
Audiência conciliação , instrução e julgamento cancelada para 31/08/2017 09:30.
03/10/2017, 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2017, 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2017, 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2017, 09:43
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 31/08/2017 09:30.
25/09/2017, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017, 14:18
Expedição de mandado.
21/09/2017, 14:17
Juntada de ofício
19/09/2017, 12:07
Concedida a Medida Liminar
28/08/2017, 11:15
Juntada de Petição de petição
27/07/2017, 10:24
Conclusos para despacho
26/07/2017, 12:16
Juntada de Petição de petição
25/07/2017, 17:51
Juntada de certidão
19/01/2017, 16:40
PETIÇÃO
24/11/2016, 12:27
RECEBIMENTO
23/11/2016, 12:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/11/2016, 10:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
26/10/2016, 12:26
RECEBIMENTO
26/10/2016, 12:24
PETIÇÃO
07/10/2016, 12:56
CONCLUSÃO
04/08/2016, 08:51
PETIÇÃO
04/08/2016, 08:49
ENTREGA EM CARGAVISTA
31/03/2016, 11:06
RECEBIMENTOCOM DATA ANTERIOR
10/12/2015, 10:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
16/09/2015, 10:41
DOCUMENTO
15/12/2014, 11:27
PETIÇÃO
22/10/2014, 10:10
RECEBIMENTO
22/10/2014, 10:07
ENTREGA EM CARGAVISTA
21/07/2014, 13:56
RECEBIMENTO
21/07/2014, 13:55
PETIÇÃO
21/07/2014, 13:46
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/07/2014, 13:44
DOCUMENTO
01/07/2014, 10:57
ENTREGA EM CARGAVISTA/APENSO O PROCESSO Nº 0000008-46.2014.805.0074
22/05/2014, 09:47
RECEBIMENTO
22/05/2014, 09:46
ENTREGA EM CARGAVISTA/APENSO O PROCESSO Nº 0000008-46.2014.805.0074
22/05/2014, 09:38
PETIÇÃO
09/05/2014, 11:07
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2014, 10:56
DOCUMENTOJUNTADA DE OFICIO N 024/2014
07/05/2014, 09:57
RECEBIMENTO
30/04/2014, 08:53
ENTREGA EM CARGAVISTA
29/04/2014, 12:32
MANDADO
29/04/2014, 12:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOOFICIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIAS D AVILA.