Procedimento Comum Cível 0500104-33.2019.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500104-33.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:27

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:27

Expedição de intimação.

08/05/2025, 15:27

Expedição de intimação.

08/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:10

Expedição de intimação.

10/03/2025, 08:43

Expedição de intimação.

10/03/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:40

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:41

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0500104-33.2019.8.05.0137 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Primorina Vieira Das Virgens Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0500104-33.2019.8.05.0137.3.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: PRIMORINA VIEIRA DAS VIRGENS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 0500104-33.2019.8.05.0137.3.AgIntCiv, em que figuram como agravante, o Estado da Bahia, e como agravada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Data registrada no sistema

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/06/2020, 09:24

Petição

28/05/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:40

Decisão

•17/07/2024, 13:03

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Petição

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(22)