Procedimento Comum Cível 0502675-74.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 89.276,62

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO

CPF

Autor

PARAGUACU ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO BARBOSA DE BRITTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS ROSA CUEVAS

OAB/BA 33484·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA

OAB/BA 45058·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO

OAB/BA 48264·CPF·Representa: Autor

MARCOS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB/BA 13538·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS ROSA CUEVAS

OAB/BA 33484·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA

OAB/BA 45058·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO

OAB/BA 48264·CPF·Representa: Autor

MARCOS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB/BA 13538·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

OAB/BA 10298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:15

Expedição de intimação.

05/05/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:58

Decorrido prazo de PARAGUACU ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:58

Publicado Despacho em 19/04/2023.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 30/10/2023.

27/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:34

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 07:15

Expedição de intimação.

05/05/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:26

Decisão

•09/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:58

Decorrido prazo de PARAGUACU ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:58

Publicado Despacho em 19/04/2023.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 30/10/2023.

27/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de PARAGUACU ENGENHARIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 27/11/2024.

01/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

21/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de PARAGUACU ENGENHARIA LTDA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

21/02/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 18:28

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:35

Juntada de termo de audiência

07/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 08:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/08/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

17/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 19:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:49

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Graciele Duarte Almeida De Souza Advogado: Lucas Rosa Cuevas (OAB:BA33484) Advogado: Antonio Victor Martinez Franco (OAB:BA48264) Autor: Marco Antonio Rosario Araujo Advogado: Lucas Rosa Cuevas (OAB:BA33484) Advogado: Antonio Victor Martinez Franco (OAB:BA48264) Reu: Paraguacu Engenharia Ltda Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Jose Roberto Burgos Freire (OAB:BA13538) Perito Do Juízo: Pedro Paulo Barbosa De Britto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502675-74.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA e outros Advogado(s): FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA (OAB:BA45058), LUCAS ROSA CUEVAS (OAB:BA33484), ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (OAB:BA48264) REU: PARAGUACU ENGENHARIA LTDA Advogado(s): MARCOS VILLA COSTA (OAB:BA13605), JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE (OAB:BA13538) DESPACHO Considerando a comunicação do perito, fica designado o dia 20 de fevereiro de 2025, a partir das 8 h 30 min, local, objeto da análise, para realização da perícia. P.I.C. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502675-74.2015.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

23/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

31/08/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

31/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

25/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:57

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:34

Publicado Despacho em 21/03/2024.

24/03/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

24/03/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

22/02/2024, 20:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:11

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ROSARIO ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

29/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de PARAGUACU ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

17/07/2023, 19:54

Decorrido prazo de GRACIELE DUARTE ALMEIDA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

15/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:46

Expedição de despacho.

17/04/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de PARAGUACU ENGENHARIA LTDA em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:57

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:46

Publicado Despacho em 29/11/2021.

30/11/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de réplica

26/07/2021, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2021.

11/07/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2021, 02:10

Expedição de mandado.

03/07/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 02:10

Mandado devolvido Positivamente

22/12/2020, 19:04

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2020, 14:14

Publicado Intimação em 11/03/2019.

16/05/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 17:09

Expedição de intimação.

28/02/2019, 13:50

Mero expediente

06/02/2019, 09:09

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 15:52

Juntada de carta precatória devolvida

26/10/2018, 17:32

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 00:26

Expedição de intimação.

11/10/2018, 11:36

Petição

27/08/2018, 00:00

Expedição de documento

14/05/2018, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Petição

11/03/2017, 00:00

Petição

28/07/2016, 00:00

Expedição de documento

18/05/2016, 00:00

Publicação

03/11/2015, 00:00

Mero expediente

27/10/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:29

Decisão

•07/08/2025, 19:31

Decisão

•07/08/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:54

Despacho

•25/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 19:18

Despacho

•19/03/2024, 14:24

Despacho

•26/10/2023, 11:53

Despacho

•17/04/2023, 09:42

Despacho

•26/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 02:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:26

Decisão

•09/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:29

Decisão

•07/08/2025, 19:31

Decisão

•07/08/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:54

Despacho

•25/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 19:18

Despacho

•19/03/2024, 14:24

Despacho

•26/10/2023, 11:53

Despacho

•17/04/2023, 09:42

Despacho

•26/11/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 02:10

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 02:10

Despacho

•06/02/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 11:35

Despacho

•27/10/2015, 09:18