Execução de Título Extrajudicial 8000577-52.2024.8.05.0237 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000577-52.2024.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:24

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/01/2025

21/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS CONCEICAO MENEZES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA RIOS em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de ALBERT EMANUEL SOUZA BISPO em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.

15/12/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

15/12/2024, 21:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.

15/12/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

15/12/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Leonardo Rios Consultoria Empresarial Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Executado: Pedro Menezes Pereira Advogado: Albert Emanuel Souza Bispo (OAB:BA72647) Executado: Monique Dos Santos Conceicao Menezes Advogado: Albert Emanuel Souza Bispo (OAB:BA72647) Executado: Maria Das Neves Da Anunciacao Advogado: Albert Emanuel Souza Bispo (OAB:BA72647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000577-52.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: LEONARDO RIOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PEDRO MENEZES PEREIRA, MONIQUE DOS SANTOS CONCEICAO MENEZES, MARIA DAS NEVES DA ANUNCIACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000577-52.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório. Compulsando os autos, verifico que as partes resolveram pôr fim à controvérsia no ID nº 474824415, pugnando por sua homologação. O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes. A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo. Diligencie-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 25 de novembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 13:46

Sentença

•22/03/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Leonardo Rios Consultoria Empresarial Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Executado: Pedro Menezes Pereira Advogado: Albert Emanuel Souza Bispo (OAB:BA72647) Executado: Monique Dos Santos Conceicao Menezes Advogado: Albert Emanuel Souza Bispo (OAB:BA72647) Executado: Maria Das Neves Da Anunciacao Advogado: Albert Emanuel Souza Bispo (OAB:BA72647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000577-52.2024.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: [Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: LEONARDO RIOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: PEDRO MENEZES PEREIRA, MONIQUE DOS SANTOS CONCEICAO MENEZES, MARIA DAS NEVES DA ANUNCIACAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000577-52.2024.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório. Compulsando os autos, verifico que as partes resolveram pôr fim à controvérsia no ID nº 474824415, pugnando por sua homologação. O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes. A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo. Diligencie-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 25 de novembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

28/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS CONCEICAO MENEZES em 27/01/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA RIOS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERT EMANUEL SOUZA BISPO em 11/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Todas as movimentações(48)