Apelação Cível 8004444-41.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 572,13

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLENE BARBOSA DA SILVA

Terceiro

MARLENE BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 10:52

Baixa Definitiva

18/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARLENE BARBOSA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 04:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE)

24/11/2024, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:09

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 16:05

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:36

Decisão

•24/11/2024, 13:25

Despacho

•29/10/2024, 11:34

Despacho

•26/06/2024, 16:18

Despacho

•26/06/2024, 16:17

Despacho

•26/04/2024, 17:36

Despacho

•14/11/2023, 15:27

Sentença

•28/08/2023, 11:31

Sentença

•01/08/2023, 18:31

Despacho

•13/04/2023, 18:24

Despacho

•03/08/2022, 20:06

Despacho

•15/12/2021, 22:19

Despacho

•27/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:32

Despacho

•14/03/2019, 16:54