Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005330-66.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.397,48

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE NUNES DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE SERRA CASTRO

OAB/BA 52227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PEDRO HENRIQUE NUNES DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SUPREV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:32

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 17:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:46

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:50

Expedição de intimação.

08/12/2025, 14:25

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 14:25

Despacho

•28/04/2025, 16:05

08/04/2026, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:32

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 17:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:46

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 08:50

Expedição de intimação.

08/12/2025, 14:25

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:19

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:07

Expedição de intimação.

07/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NUNES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Pedro Henrique Nunes Da Silva Advogado: Caroline Serra Castro (OAB:BA52227) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8005330-66.2024.8.05.0103 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NUNES DA SILVA REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a tempestividade da contestação apresentada em ID. 459237984. Fica intimada a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze), se manifestar acerca da defesa. Ilhéus(BA), 07 de outubro de 2024 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciário autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005330-66.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

28/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/09/2024 23:59.

16/10/2024, 07:53

Expedição de citação.

07/10/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de CAROLINE SERRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 08:50

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 08:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2024, 09:31

Expedição de citação.

18/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 18:23

Despacho

•16/03/2025, 21:33

Despacho

•16/03/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:21

Despacho

•17/07/2024, 17:55