Execução Fiscal 8032669-03.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.120,40

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

IGREJA CATOLICA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:01

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:13

Decorrido prazo de IGREJA CATOLICA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de IGREJA CATOLICA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de IGREJA CATOLICA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:03

Todas as movimentações(27)

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:48

Despacho

•01/10/2025, 20:11

10/12/2025, 03:01

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:13

Decorrido prazo de IGREJA CATOLICA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de IGREJA CATOLICA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de IGREJA CATOLICA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.

15/12/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

15/12/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Igreja Catolica Decisão: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8032669-03.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: IGREJA CATOLICA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8032669-03.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo exequente no prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, vistas ao(à) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3. Cumprido o item 2 e, decorrido o prazo ali mencionado, com ou sem a manifestação do(a) exequente, voltem-me os autos conclusos. Camaçari (BA), 6 de setembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:07

Expedição de decisão.

14/12/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 12:07

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

30/06/2023, 11:31

Expedição de despacho.

29/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 18:58

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:28

Decisão

•25/11/2024, 15:07

Decisão

•14/12/2023, 12:07

Despacho

•29/05/2023, 15:09

Despacho

•25/02/2023, 18:58