Execução Fiscal 8095254-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.294,74

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559 em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559 em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.

15/01/2026, 20:09

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

17/08/2025, 11:52

Arquivado Provisoriamente

17/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 18:04

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:04

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559 em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:48

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559 em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.

15/01/2026, 20:09

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 11:51

Decisão

•15/08/2025, 18:04

30/09/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

17/08/2025, 11:52

Arquivado Provisoriamente

17/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 18:04

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:04

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:07

Processo Desarquivado

16/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2025, 14:46

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 08:30

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:45

Decorrido prazo de RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559 em 18/12/2024 23:59.

02/01/2025, 00:37

Publicado Decisão em 27/11/2024.

29/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

29/12/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renata Nascimento Reis Lucciola 05814198559 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095254-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATA NASCIMENTO REIS LUCCIOLA 05814198559 Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095254-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 20:44

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2024, 10:10

Expedição de decisão.

27/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:05

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2024, 16:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 05:28

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 05:28

Decisão

•15/08/2025, 18:04

Decisão

•15/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:30

Decisão

•22/11/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:02

Decisão

•27/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:05

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 17:56