Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076976-88.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

JOSE BARRETO BITTENCOURT

OAB/BA 74918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:53

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Publicado Sentença em 25/07/2024.

04/08/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcia Rosane Souza Dos Santos Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076976-88.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 19:09

Cominicação eletrônica

22/07/2024, 19:09

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 19:09

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:53

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 01:50

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

04/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Publicado Sentença em 25/07/2024.

04/08/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcia Rosane Souza Dos Santos Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076976-88.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 19:09

Cominicação eletrônica

22/07/2024, 19:09

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:51

Publicado Certidão em 19/12/2023.

27/12/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 08:42

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

07/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:15

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 06:00

Expedição de citação.

17/08/2023, 09:12

Expedição de intimação.

17/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 21:22

Conclusos para decisão

15/07/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

14/07/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2023, 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/07/2023, 11:31

Expedição de decisão.

30/06/2023, 10:12

Declarada incompetência

30/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão

19/06/2023, 21:27

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 21:27

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•16/08/2023, 09:55

Decisão

•30/06/2023, 10:12