Execução Fiscal 8094146-73.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 461.891,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA

OAB/BA 22742·CPF·Representa: Réu

EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 26511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HONORINA RUA BASALO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HONORINA RUA BASALO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:42

Publicado Despacho em 26/09/2025.

05/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:39

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:41

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de HONORINA RUA BASALO em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 03:42

Publicado Despacho em 26/09/2025.

05/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:19

24/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:39

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Honorina Rua Basalo Advogado: Marcela Oliva De Mattos Sena (OAB:BA22742) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8094146-73.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HONORINA RUA BASALO Advogado(s): MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA (OAB:BA22742) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094146-73.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 21:08

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:06

Processo Desarquivado

12/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de HONORINA RUA BASALO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:35

Publicado Decisão em 23/01/2024.

18/02/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

18/02/2024, 10:07

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 09:38

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:38

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 08:03

Conclusos para decisão

01/12/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de HONORINA RUA BASALO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/07/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 21:16

Expedição de Carta.

27/07/2023, 21:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:50

Decisão

•22/07/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:41

Decisão

•22/11/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:04

Decisão

•19/01/2024, 09:38

Decisão

•19/01/2024, 09:38

Decisão

•19/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:02

Despacho de citação por AR Digital

•27/07/2023, 21:16