Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000470-80.2020.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NETO DA CRUZ

OAB/BA 62818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CB/PM VITOR RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

STG/PM ADENOALDO ALVES COSTA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADELSON RIBEIRO

CPF

Reu

ADELSON RIBEIRO

Reu

CB/PM VITOR RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

STG/PM ADENOALDO ALVES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENOALDO ALVES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

CABO PM VITOR RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

29/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.

29/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 10/06/2024 23:59.

24/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 10/06/2024 23:59.

23/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.

23/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:24

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:20

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:20

Juntada de informação

18/06/2025, 09:11

Juntada de informação

24/04/2025, 13:35

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

22/01/2025, 16:16

Juntada de ofício

22/01/2025, 12:12

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

29/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.

29/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 10/06/2024 23:59.

24/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/11/2024, 17:09

Sentença

•21/11/2024, 15:36

23/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.

23/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:24

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:20

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:20

Juntada de informação

18/06/2025, 09:11

Juntada de informação

24/04/2025, 13:35

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

22/01/2025, 16:16

Juntada de ofício

22/01/2025, 12:12

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 04:17

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/01/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de ADELSON RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Adelson Ribeiro Advogado: Francisco Neto Da Cruz (OAB:BA62818) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Número: 0000470-80.2020.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ADELSON RIBEIRO Advogado do(a) REU: FRANCISCO NETO DA CRUZ - BA62818 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: FRANCISCO NETO DA CRUZ OAB: BA62818 Endereço: ROSALINA, 120, CASA, FAROLANDIA, ARACAJU - SE - CEP: 49032-150 do(a) sentença retro. Jeremoabo, Bahia, 25 de novembro de 2024 JOSEFA PATRICIA BATISTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000470-80.2020.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Jeremoabo Testemunha: Stg/pm Adenoaldo Alves Costa Testemunha: Cb/pm Vitor Rodrigues Da Silva

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência Decisão

26/11/2024, 17:09

Expedição de intimação.

25/11/2024, 11:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:58

Entrega de Documento

25/11/2024, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

21/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de alegações finais

04/06/2024, 23:04

Juntada de Petição de Alegações Finais 0000470_80.2020.8.05.0142

27/05/2024, 15:35

Expedição de intimação.

09/05/2024, 09:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/05/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

08/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DA CRUZ em 18/03/2024 23:59.

16/04/2024, 23:37

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/04/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Ciência Decisão

12/03/2024, 08:08

Entrega de Documento

08/03/2024, 10:41

Expedição de intimação.

08/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de ADELSON RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ADELSON RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 16:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

03/10/2023, 16:26

Outras Decisões

03/10/2023, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

03/10/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2023, 19:35

Juntada de ofício

29/08/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Ciencia Decisao

22/08/2023, 11:31

Entrega de Documento

18/08/2023, 08:18

Expedição de intimação.

17/08/2023, 15:11

Expedição de intimação.

17/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:15

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 03/10/2023 14:00 VARA CRIMINAL DE JEREMOABO.

13/12/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/09/2022, 11:46

Expedição de intimação.

09/09/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2022, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/07/2021, 21:02

Expedição de intimação.

13/07/2021, 17:29

Expedição de mandado.

13/07/2021, 17:05

Entrega de Documento

13/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:02

Recebida a denúncia contra ADELSON RIBEIRO (RÉU)

05/04/2021, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

08/12/2020, 01:26

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 11:50

Juntada de petição

01/12/2020, 11:50

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/08/2020, 13:03

RECEBIMENTO

17/08/2020, 12:18

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/07/2020, 11:07

APENSAMENTO

31/07/2020, 11:00

DISTRIBUIÇÃO

29/07/2020, 10:26

Parecer do Ministerio Público

•12/03/2024, 08:08

Parecer do Ministerio Público

•22/08/2023, 11:31

Despacho

•14/02/2023, 11:15

Despacho

•09/09/2022, 08:55

Decisão

•05/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:50