Execução Fiscal 8000475-59.2017.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 247.147,75

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de João Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS ALBERTO MACEDO SANTOS

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MACEDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2026, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 10:07

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:44

Juntada de certidão dd2g

26/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Todas as movimentações(57)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2026, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 10:07

Expedição de intimação.

30/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:44

Acórdão

•30/07/2025, 11:46

27/11/2025, 17:44

Juntada de certidão dd2g

26/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

15/12/2024, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

15/12/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

15/12/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Carlos Alberto Macedo Santos - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO EXECUÇÃO FISCAL n. 8000475-59.2017.8.05.0145 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MACEDO SANTOS - ME Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO ATO ORDINATÓRIO 8000475-59.2017.8.05.0145 Execução Fiscal Jurisdição: João Dourado Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, no prazo 10 (dez) dias. JOÃO DOURADO/BA, 5 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:18

Expedição de mandado.

14/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:15

Expedição de intimação.

14/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO SANTOS - ME em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 00:35

Expedição de intimação.

19/04/2024, 07:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 21:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2023, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:26

Expedição de intimação.

04/08/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 09:08

Expedição de mandado.

25/08/2021, 16:02

Expedição de mandado.

25/08/2021, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 11:45

Expedição de mandado.

08/08/2017, 10:30

Expedição de intimação.

08/08/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 12:03

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 10:18

Conclusos para decisão

17/07/2017, 10:18

Despacho

•22/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:15

Sentença

•01/03/2024, 14:44

Despacho

•27/07/2017, 12:03