Reintegração / Manutenção de Posse 8010407-26.2024.8.05.0113 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8010407-26.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jamile Santos Da Silva Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Luis Felipe Muniz Melo (OAB:BA76624) Autor: Rodrigo Nascimento De Jesus Advogado: Luis Felipe Muniz Melo (OAB:BA76624) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Reu: Marinalva Bispo Xavier Reu: Rosangela Xavier Dos Santos Reu: Joao Agnaldo De Jesus Franca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8010407-26.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JAMILE SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), LUIS FELIPE MUNIZ MELO (OAB:BA76624) REU: MARINALVA BISPO XAVIER e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010407-26.2024.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal. Sendo assim, tendo em vista os documentos carreados na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração de rendimentos (IRPF), 3 últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, extrato dos três últimos meses de suas contas bancárias e qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo. Ressalto, ainda, que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 22 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARINALVA BISPO XAVIER em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AGNALDO DE JESUS FRANCA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ROSANGELA XAVIER DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DE JESUS em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AGNALDO DE JESUS FRANCA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA BISPO XAVIER em 09/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2025.

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