Execução de Título Extrajudicial 0027391-49.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/1999

Valor da Causa

R$ 29.941,45

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

MERCANTIL

Terceiro

RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FIDC - NPL2

Terceiro

MERCANTIL

ALCUNHA

MARIA TOURINHO BARBOSA

CPF

Reu

ANTONIO BARBOSA

Reu

JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

JEOVANE DOS SANTOS BARBOSA DE SOUSA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 17:05

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(141)

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 17:05

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 17:05

Decisão

•14/05/2026, 21:59

16/05/2026, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:59

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 07/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2025.

09/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:47

Juntada de informação

23/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

19/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 18:32

Juntada de informação

19/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:28

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025 Documento: 533200332

03/12/2025, 14:43

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:41

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:31

Publicado Despacho em 04/09/2025.

07/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARIA TOURINHO BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:31

Decorrido prazo de Antonio Barbosa em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:31

Decorrido prazo de JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:31

Decorrido prazo de Jeovane dos Santos Barbosa de Sousa em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:31

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Publicado Decisão em 27/11/2024.

09/12/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

09/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450) Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Jeovane Dos Santos Barbosa De Sousa Executado: Josivaldo Dos Santos Barbosa Executado: Antonio Barbosa Executado: Maria Tourinho Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0027391-49.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: JEOVANE DOS SANTOS BARBOSA DE SOUSA, JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA, ANTONIO BARBOSA, MARIA TOURINHO BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0027391-49.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a sucessão processual pleiteada pelo exequente, e, em consequência disso, excluo o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A do polo ativo deste processo, passando a figurar como exequente a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Providenciem-se as alterações necessárias no registro do PJE. Intime-se o exequente a requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito no prazo de (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 20 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450) Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Jeovane Dos Santos Barbosa De Sousa Executado: Josivaldo Dos Santos Barbosa Executado: Antonio Barbosa Executado: Maria Tourinho Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0027391-49.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: JEOVANE DOS SANTOS BARBOSA DE SOUSA, JOSIVALDO DOS SANTOS BARBOSA, ANTONIO BARBOSA, MARIA TOURINHO BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0027391-49.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a sucessão processual pleiteada pelo exequente, e, em consequência disso, excluo o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A do polo ativo deste processo, passando a figurar como exequente a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Providenciem-se as alterações necessárias no registro do PJE. Intime-se o exequente a requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito no prazo de (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 20 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

28/11/2024, 00:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

20/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

22/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 18:51

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

17/05/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/10/2020, 00:00

Correção de Classe

10/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2017, 00:00

Publicação

01/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2016, 00:00

Expedição de documento

11/03/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

14/02/2011, 00:49

Enviado para publicação no dpj

11/02/2011, 18:34

Mero expediente

24/01/2011, 14:59

Conclusão

05/02/2009, 13:23

Publicado no dpj

10/08/2006, 14:41

Autos - conclusos

12/02/2001, 11:54

Juntada peticao - reu

12/02/2001, 11:54

Autos - conclusos

30/06/2000, 12:16

Carga advogado - autor

05/10/1999, 11:20

Termo inicial de prazo

05/10/1999, 08:22

Publicado no dpj

05/10/1999, 08:21

Publicação no dpj

29/09/1999, 09:15

Autos - conclusos

14/09/1999, 08:42

Juntada peticao - autor

14/09/1999, 08:40

Autos - devolvidos ao cartorio

08/09/1999, 16:04

Carga advogado - reu

27/08/1999, 14:34

Juntada peticao - reu

05/08/1999, 08:53

Autos - devolvidos ao cartorio

28/05/1999, 15:14

Carga advogado - autor

13/05/1999, 16:48

Publicado no dpj

13/05/1999, 16:45

Publicação no dpj

12/05/1999, 11:54

Termo inicial de prazo

12/05/1999, 10:28

Publicado no dpj

12/05/1999, 09:57

Publicação no dpj

05/05/1999, 08:27

Mandado - expeca-se

08/04/1999, 08:37

Autos - conclusos

07/04/1999, 08:15

Distribuição

31/03/1999, 14:26

Decisão

•14/05/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:47

Decisão

•03/12/2025, 14:43

Decisão

•01/12/2025, 22:41

Decisão

•01/12/2025, 22:41

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Despacho

•02/09/2025, 21:50

Despacho

•02/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:26

Decisão

•24/11/2024, 20:28

Decisão

•20/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/05/2026, 17:05

Decisão

•14/05/2026, 21:59

Decisão

•14/05/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:47

Decisão

•03/12/2025, 14:43

Decisão

•01/12/2025, 22:41

Decisão

•01/12/2025, 22:41

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Despacho

•02/09/2025, 21:50

Despacho

•02/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:26

Decisão

•24/11/2024, 20:28

Decisão

•20/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:14

Decisão

•20/08/2022, 13:20

Despacho

•04/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:14

Despacho

•10/10/2020, 19:18

Despacho

•10/10/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 19:16

Despacho

•10/10/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•17/03/2016, 10:07