Cumprimento de sentença 0020834-41.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

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Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA FROES DE CASTRO ALVES

Autor

AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

DANILO BARRETO SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA

OAB/BA 27278·CPF·Representa: Autor

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 24391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA

OAB/BA 27278·CPF·Representa: Autor

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 24391·CPF·Representa: Réu

EMI NISHIO VIEIRA

OAB/RJ 85979·Representa: Réu

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

13/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 04/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:19

Publicado Certidão em 03/07/2025.

20/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:11

Todas as movimentações(258)

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

13/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:06

Despacho

•26/01/2026, 11:43

31/03/2026, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 17/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 04/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:19

Publicado Certidão em 03/07/2025.

20/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:11

Juntada de informação

02/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:57

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:02

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:02

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500736875

20/05/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:42

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 18/12/2024 23:59.

06/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 18/12/2024 23:59.

06/01/2025, 00:47

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/01/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020834-41.2002.8.05.0001. Executado: Aerojet Quimica Industrial Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Emi Nishio Vieira (OAB:RJ85979) Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB:SP244553) Exequente: Anderson Oliveira Froes De Castro Alves Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Terceiro Interessado: Danilo Barreto Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0020834-41.2002.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON OLIVEIRA FROES DE CASTRO ALVES EXECUTADO: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Requerente para, no prazo de 15 dias, fornecer os dados necessários à pesquisa solicitada, tais como CPF do Requerente. Salvador - BA, Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0020834-41.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aerojet Quimica Industrial Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Emi Nishio Vieira (OAB:RJ85979) Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB:SP244553) Exequente: Anderson Oliveira Froes De Castro Alves Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Terceiro Interessado: Danilo Barreto Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·0020834-41.2002.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Anderson Oliveira Froes de Castro Alves Advogado(s):·PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA (OAB:BA27278), IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES (OAB:BA31568), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641), ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (OAB:BA13646) EXECUTADO: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s):·FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), EMI NISHIO VIEIRA (OAB:RJ85979), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB:SP244553) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0020834-41.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e etc. Devolvo os autos ao fluxo do cartório integrado para que se cumpra a decisão precedente, efetivando-se a pesquisa eletrônica determinada. P. I. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:41

Publicado Decisão em 20/05/2024.

28/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

28/05/2024, 02:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:23

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:23

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:08

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:08

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:06

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:06

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:41

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:41

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:34

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:34

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:34

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 13/12/2023 23:59.

16/01/2024, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

30/12/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:08

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 25/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

02/08/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 18:31

Juntada de informações prestadas

02/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:40

Juntada de informações prestadas

07/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 16/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/06/2023, 22:15

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:52

Juntada de informações prestadas

05/06/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:39

Publicado Despacho em 24/10/2022.

27/10/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 07:09

Juntada de informações prestadas

13/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:07

Publicado Despacho em 01/07/2022.

02/07/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:23

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de Anderson Oliveira Froes de Castro Alves em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:00

Decorrido prazo de AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:00

Publicado Despacho em 29/04/2022.

30/04/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 23:50

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA DE ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de EMI NISHIO VIEIRA em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:48

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 13:15

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 13:15

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 13:14

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:31

Publicado Intimação automática de migração em 28/09/2020.

29/12/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 03:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2020, 07:58

Petição

23/09/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Publicação

05/08/2020, 00:00

Improcedência

31/07/2020, 00:00

Publicação

24/09/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/09/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Documento

25/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Publicação

15/06/2019, 00:00

Expedição de documento

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

13/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Publicação

28/03/2017, 00:00

Mero expediente

27/03/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Publicação

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

30/11/2016, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Recebimento

10/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Publicação

22/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/10/2015, 00:00

Petição

08/10/2015, 00:00

Publicação

25/09/2015, 00:00

Recebimento

25/09/2015, 00:00

Mero expediente

22/09/2015, 00:00

Publicação

10/09/2015, 00:00

Mero expediente

17/08/2015, 00:00

Petição

13/08/2015, 00:00

Recebimento

11/08/2015, 00:00

Publicação

30/03/2015, 00:00

Mero expediente

25/03/2015, 00:00

Recebimento

07/11/2014, 00:00

Petição

21/10/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Ordenação de entrega de autos

06/08/2014, 00:00

Petição

04/08/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Mero expediente

12/03/2014, 00:00

Petição

20/02/2014, 00:00

Recebimento

17/02/2014, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Publicação

08/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2014, 00:00

Ofício

22/01/2014, 00:00

Mandado

22/01/2014, 00:00

Petição

18/09/2013, 00:00

Mero expediente

04/09/2013, 00:00

Publicação

16/04/2013, 00:00

Mero expediente

09/04/2013, 00:00

Recebimento

02/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2012, 00:00

Petição

11/12/2012, 00:00

Publicação

24/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Publicação

16/01/2012, 00:00

Publicação

12/01/2012, 00:00

Mero expediente

18/11/2011, 00:00

Petição

14/10/2011, 16:23

Mero expediente

23/09/2011, 10:26

Conclusão

12/09/2011, 14:50

Petição

12/09/2011, 13:37

Protocolo de Petição

09/09/2011, 16:22

Recebimento

09/09/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 15:34

Expedição de documento

16/08/2011, 14:42

Mero expediente

12/08/2011, 12:20

Protocolo de Petição

26/07/2011, 14:22

Mero expediente

18/07/2011, 12:10

Protocolo de Petição

31/05/2011, 10:01

Protocolo de Petição

23/05/2011, 11:58

Protocolo de Petição

25/02/2011, 17:51

Mero expediente

23/02/2011, 13:40

Petição

22/02/2011, 13:32

Protocolo de Petição

22/02/2011, 10:58

Mero expediente

28/01/2011, 11:39

Petição

22/11/2010, 15:57

Protocolo de Petição

22/11/2010, 11:32

Recebimento

22/11/2010, 11:31

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 08:55

Mero expediente

13/10/2010, 14:53

Remessa

04/10/2010, 17:43

Remessa

30/09/2010, 17:35

Remessa

01/09/2010, 15:36

Petição

20/10/2009, 13:27

Protocolo de Petição

13/10/2009, 17:35

Recebimento

13/10/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 14:59

Audiência

15/09/2009, 12:27

Protocolo de Petição

09/12/2008, 09:04

Protocolo de Petição

04/11/2008, 11:58

Distribuição

04/03/2002, 17:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:06

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Despacho

•22/11/2024, 09:36

Decisão

•14/05/2024, 09:59

Decisão

•13/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:46

Despacho

•01/08/2023, 08:14

Despacho

•28/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:41

Todos os documentos(67)

Despacho

•05/02/2026, 12:06

Despacho

•26/01/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:06

Despacho

•25/11/2024, 09:39

Despacho

•22/11/2024, 09:36

Decisão

•14/05/2024, 09:59

Decisão

•13/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:46

Despacho

•01/08/2023, 08:14

Despacho

•28/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:40

Despacho

•05/06/2023, 09:58

Despacho

•05/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:55

Despacho

•19/10/2022, 07:09

Despacho

•12/10/2022, 22:54

Despacho

•29/06/2022, 18:51

Despacho

•22/06/2022, 14:49

Despacho

•28/04/2022, 07:40

Despacho

•27/04/2022, 23:50

Petição

•24/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:57

Despacho

•05/08/2021, 16:51

Despacho

•05/08/2021, 16:50

Acórdão

•04/05/2021, 22:15

Despacho

•20/01/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 07:59

Sentença

•31/07/2020, 19:40

Decisão

•19/09/2019, 10:44

Despacho

•11/06/2019, 15:16

Despacho

•12/03/2019, 16:05

Despacho

•13/09/2018, 16:46

Despacho

•01/09/2017, 09:59

Despacho

•01/09/2017, 09:58

Despacho

•01/09/2017, 09:55

Despacho

•01/09/2017, 09:36

Despacho

•01/09/2017, 09:34

Despacho

•01/09/2017, 09:30

Despacho

•01/09/2017, 09:29

Despacho

•01/09/2017, 09:17

Despacho

•01/09/2017, 09:17

Despacho

•01/09/2017, 09:17

Despacho

•01/09/2017, 09:17

Despacho

•01/09/2017, 09:16

Despacho

•01/09/2017, 09:15

Despacho

•01/09/2017, 09:14

Despacho

•01/09/2017, 09:01

Despacho

•01/09/2017, 08:46

Despacho

•01/09/2017, 08:41

Despacho

•27/03/2017, 09:58

Despacho

•30/11/2016, 15:36

Despacho

•19/10/2015, 16:56

Despacho

•22/09/2015, 17:49

Despacho

•17/08/2015, 15:03

Despacho

•25/03/2015, 16:45

Despacho

•06/08/2014, 15:53

Despacho

•12/03/2014, 13:39

Despacho

•04/09/2013, 10:29

Despacho

•09/04/2013, 16:13

Despacho

•20/11/2012, 19:09