Execução Fiscal 0000185-79.2012.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000185-79.2012.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Despacho em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hotel Resort Praia De Guaratiba Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000185-79.2012.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PRADO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DECISÃO 0000185-79.2012.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 14:47

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOTEL RESORT PRAIA DE GUARATIBA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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