Cumprimento de sentença 0051523-05.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2001

Valor da Causa

R$ 30.389,33

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BANCO AMERICA DO SUL SA

CNPJ

Autor

INACIO CLOVIS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN

OAB/BA 5249·CPF·Representa: Autor

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO

OAB/BA 14852·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HAYAO AOKI

OAB/SP 124069·Representa: Autor

LEANDRO REIS BENJAMIN

OAB/BA 31058·CPF·Representa: Autor

FRANKI JESUS DE SIQUEIRA

OAB/BA 9715·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN

OAB/BA 5249·CPF·Representa: Autor

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO

OAB/BA 14852·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HAYAO AOKI

OAB/SP 124069·Representa: Autor

LEANDRO REIS BENJAMIN

OAB/BA 31058·CPF·Representa: Autor

FRANKI JESUS DE SIQUEIRA

OAB/BA 9715·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES

OAB/BA 10958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:29

Publicado Despacho em 04/04/2023.

06/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

01/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:30

Publicado Despacho em 27/11/2024.

31/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:29

Publicado Despacho em 04/04/2023.

06/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:21

Despacho

•04/09/2025, 20:14

01/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

01/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:30

Publicado Despacho em 27/11/2024.

31/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 03/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

30/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:40

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:40

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:40

Juntada de alvará

12/11/2025, 15:06

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:19

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 20:09

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 20:09

Publicado Despacho em 09/09/2025.

16/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

16/09/2025, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:14

Expedido alvará de levantamento

04/09/2025, 20:14

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 07:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:55

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 23:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051523-05.2001.8.05.0001. Exequente: Banco America Do Sul Sa Advogado: Leonardo Hayao Aoki (OAB:SP124069) Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Ivone Maria Dos Santos Pinto (OAB:BA14852) Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058) Executado: Inacio Clovis Leite Advogado: Franki Jesus De Siqueira (OAB:BA9715) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré. CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Processo: 0051523-05.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: BANCO AMERICA DO SUL SA EXECUTADO: INACIO CLOVIS LEITE 1. Diante do quanto certificado no ID 388098876, revogo o item 2 do despacho de ID 391953412. 2. Ausente manifestação do executado, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, expeça-se alvará em nome do escritório de advocacia que representa os Exequentes, consoante expressamente requerido no ID 459150404, para levantamento do valor objeto do depósito de IDs 244087616/378610520 e 383884894. P.C.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0051523-05.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Juntada de Informações

25/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de LEONARDO HAYAO AOKI em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de FRANKI JESUS DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de FRANKI JESUS DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de LEONARDO HAYAO AOKI em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de FRANKI JESUS DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de FRANKI JESUS DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de LEONARDO HAYAO AOKI em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de LEONARDO HAYAO AOKI em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de LEONARDO HAYAO AOKI em 02/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:44

Decorrido prazo de FRANKI JESUS DE SIQUEIRA em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:44

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:44

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 02/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:44

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:19

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:13

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:12

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:12

Publicado Intimação em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 01/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:53

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 01/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:53

Publicado Despacho em 03/05/2023.

02/09/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:13

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:10

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:50

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de INACIO CLOVIS LEITE em 15/02/2023 23:59.

28/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:23

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

28/10/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 10:18

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Petição

17/06/2022, 00:00

Documento

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

08/04/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Publicação

01/12/2021, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 00:00

Documento

03/11/2021, 00:00

Petição

03/11/2021, 00:00

Petição

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento

01/07/2021, 00:00

Publicação

25/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

14/05/2021, 00:00

Petição

08/03/2021, 00:00

Publicação

04/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2021, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Publicação

04/11/2020, 00:00

Publicação

04/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/10/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Petição

26/10/2020, 00:00

Expedição de documento

30/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2020, 00:00

Expedição de documento

04/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Publicação

01/02/2020, 00:00

Mero expediente

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:00

Expedição de documento

29/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Correção de Classe

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Trânsito em julgado

26/03/2019, 00:00

Documento

26/03/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/02/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

24/11/2017, 00:00

Correção de Classe

24/11/2017, 00:00

Recebimento

27/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2016, 00:00

Mero expediente

11/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2016, 00:00

Petição

07/10/2015, 00:00

Petição

07/10/2015, 00:00

Petição

30/06/2015, 00:00

Procedência

02/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

22/02/2011, 17:31

Protocolo de Petição

09/11/2010, 09:24

Documento

07/04/2010, 15:00

Documento

07/04/2010, 15:00

Publicado pelo dpj

06/04/2010, 23:17

Enviado para publicação no dpj

06/04/2010, 16:54

Procedência

05/04/2010, 10:48

Concluso ao juiz

16/04/2005, 15:51

Autos - devolvidos ao cartorio

07/11/2001, 13:38

Carga advogado - autor

26/10/2001, 15:51

Publicado no dpj

26/10/2001, 14:36

Publicação no dpj

19/10/2001, 17:29

Autos - devolvidos ao cartorio

05/09/2001, 15:30

Juntada peticao - reu

28/08/2001, 15:52

Carga advogado - reu

28/08/2001, 15:52

Mandado - juntado

21/08/2001, 18:26

Mandado - expedido

21/06/2001, 16:01

Autos - conclusos

13/06/2001, 17:37

Distribuição

07/06/2001, 14:17

Despacho

•25/07/2025, 16:41

Despacho

•13/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:43

Despacho

•25/11/2024, 14:44

Despacho

•23/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:49

Despacho

•05/06/2023, 14:45

Despacho

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•02/05/2023, 14:34

Despacho

•28/04/2023, 13:52

Despacho

•31/03/2023, 14:40

Despacho

•31/03/2023, 12:52

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/09/2025, 17:21

Despacho

•04/09/2025, 20:14

Despacho

•25/07/2025, 16:41

Despacho

•13/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:43

Despacho

•25/11/2024, 14:44

Despacho

•23/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:49

Despacho

•05/06/2023, 14:45

Despacho

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•02/05/2023, 14:34

Despacho

•28/04/2023, 13:52

Despacho

•31/03/2023, 14:40

Despacho

•31/03/2023, 12:52

Despacho

•23/01/2023, 11:20

Despacho

•20/01/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:00

Despacho

•08/04/2022, 12:09

Despacho

•03/11/2021, 18:30

Despacho

•30/08/2021, 15:31

Despacho

•30/08/2021, 15:31

Despacho

•14/05/2021, 12:08

Despacho

•25/02/2021, 19:02

Despacho

•26/10/2020, 14:41

Decisão

•26/10/2020, 14:41

Despacho

•04/05/2020, 13:36

Despacho

•30/01/2020, 13:42

Despacho

•23/10/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 16:15

Despacho

•24/11/2017, 14:01

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Sentença

•24/11/2017, 13:50

Despacho

•24/11/2017, 13:50

Despacho

•24/11/2017, 13:32

Despacho

•24/11/2017, 11:45

Despacho

•11/07/2016, 14:49