Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Moneda Empreendimentos E Participacoes Ltda. Advogado: Ana Carolina Alves Barreto (OAB:BA18476) Advogado: Daniel Pedreira Dorea (OAB:BA23126) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Marcela Blumetti Matos (OAB:BA23759) Advogado: Carla Pinto Rodrigues Rodrigues (OAB:SP284526)
Exequente: Gh Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321) Advogado: Carla Borges De Andrade (OAB:BA20420) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0114372-66.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: Gh Comercio e Representacoes Ltda Advogado(s): DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (OAB:BA1676), BRUNO MATOS PITHON (OAB:BA17384), CARLA BORGES DE ANDRADE (OAB:BA20420), JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (OAB:BA9321)
EXECUTADO: MONEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s): ANA CAROLINA ALVES BARRETO (OAB:BA18476), DANIEL PEDREIRA DOREA (OAB:BA23126), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), MARCELA BLUMETTI MATOS (OAB:BA23759), CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (OAB:SP284526) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0114372-66.2008.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc...
Cuida-se de Execução provisória proposta por GH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DETROIT PLASTICOS LTDA, atualmente designada PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Id nº 161476055), cujos valores, nos termos da decisão nº 283768435, devem ser levantados pela parte executada. Colhe-se dos autos que a parte exequente GH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA fora inicialmente representada pelo Bel. Dalvio Jorge (OAB/BA 1676 - Id nº 161475202 - fl. 04), substabelecido com reservas ao Bel. Bruno Pithon (OAB/BA 17384 - Id nº 161475201), e, posteriormente, à Bela. Carla Borges de Andrade (OAB/BA 20420 - Id nº 372545161), a qual pleiteia levantamento dos valores. A parte executada PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inicialmente representada pelo Bel. Horácio Roque Brandão (OAB/SP 26891), substabeleceu sem reservas os poderes que lhe foram outorgados à Bela. Carla Pinto Rodrigues (OAB/SP 284.526 - Id nº 161476282). Essa patrona junta aos autos também procuração (Id nº 161476291). A PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, através do petitório nº 383972697, junta nova procuração constituindo novos patronos (Id nº 383975526) e pleiteia que o alvará seja expedido em favor da GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Informa ainda que a Bela. Carla Pinto Rodrigues (OAB/SP 284.526) é antiga patrona da executada. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, nos termos da decisão nº 283768435, os valores depositados devem ser levantados pela parte executada PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. No entanto, colhe-se dos autos a existência de mais de um patrono constituído nos autos pertencentes a escritórios diversos. Noticia o patrono constituído mais recentemente nos autos que a Bela. Carla Pinto Rodrigues (OAB/SP 284.526) não mais representa a empresa, em que pese não restar comprovado nos autos. Por outro lado, constata-se que a procuração fora outorgada ao novo escritório GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS pelo Sr. Tadeu Nunes (Id nº 383975526), indicado como Diretor Vice Presidente, sem, no entanto, restar comprovada tal condição nos autos. Destarte, antes de determinar a expedição do alvará, intimem-se os novos patronos para que junte aos autos, em quinze dias, os atos constitutivos das empresas a fim de comprovarem a condição/poderes de outorgantes dos instrumentos procuratórios. Intime-se a Bela. Carla Pinto Rodrigues (OAB/SP 284.526) acerca da presente decisão para se manifestar em igual prazo dias. Após, voltem conclusos Salvador, 26 de novembro de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito