Execução Fiscal 0012611-67.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 556,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Esp. Cível de Apoio-CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:22

Publicado Despacho em 23/08/2024.

16/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:44

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:58

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:19

Juntada de acesso aos autos

20/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petições diversas

05/10/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:42

Expedição de despacho.

21/08/2024, 20:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:52

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:22

Publicado Despacho em 23/08/2024.

16/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:44

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:46

26/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:58

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:19

Juntada de acesso aos autos

20/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petições diversas

05/10/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:42

Expedição de despacho.

21/08/2024, 20:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:51

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 20:42

Despacho

•21/08/2024, 20:42

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2023, 15:20

Sentença

•13/05/2019, 15:05