Cumprimento de sentença 0007947-62.2011.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2012

Valor da Causa

R$ 182.715,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ADERBAL MARTINS PRATA

CPF

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 30889·CPF·Representa: Autor

DANIEL NOVAIS VALENCA

OAB/BA 36334·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SETTI

OAB/BA 45405·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 40669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADERBAL MARTINS PRATA

CPF

Autor

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 15:45

Juntada de informação

23/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ADERBAL MARTINS PRATA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:01

Expedição de decisão.

21/01/2026, 12:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:29

Expedição de decisão.

23/09/2025, 18:18

Nomeado perito

23/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2026, 15:45

Juntada de informação

23/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ADERBAL MARTINS PRATA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 18:18

Despacho

•14/05/2025, 10:07

23/01/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:01

Expedição de decisão.

21/01/2026, 12:00

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:29

Expedição de decisão.

23/09/2025, 18:18

Nomeado perito

23/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:37

Expedição de despacho.

14/05/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de ADERBAL MARTINS PRATA em 18/12/2024 23:59.

22/01/2025, 02:34

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:01

Juntada de certidão

20/01/2025, 07:00

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/12/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/12/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Aderbal Martins Prata Advogado: Andre Luis Ferreira Setti (OAB:BA45405) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Constantino Francisco Dos Santos Neto (OAB:BA40669) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0007947-62.2011.8.05.0113 Classe Assunto: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: ADERBAL MARTINS PRATA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0007947-62.2011.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação de ID 457630366. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:18

Expedição de despacho.

08/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:32

Publicado Despacho em 26/07/2024.

28/07/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

28/07/2024, 20:25

Expedição de despacho.

24/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 08:50

Publicado Decisão em 14/06/2024.

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

19/06/2024, 03:18

Expedição de decisão.

12/06/2024, 09:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2024, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2023 23:59.

24/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:51

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:49

Expedição de intimação.

21/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 15/06/2023

17/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:50

Publicado Intimação automática de migração em 01/10/2020.

31/12/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2020, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2020, 23:34

Expedição de documento

29/09/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Expedição de documento

18/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/08/2020, 00:00

Expedição de documento

22/07/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Publicação

02/06/2020, 00:00

Procedência

31/05/2020, 00:00

Petição

16/12/2018, 00:00

Expedição de documento

06/11/2018, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Documento

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento

10/07/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Documento

10/04/2017, 00:00

Recebimento

07/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Petição

20/02/2014, 00:00

Recebimento

17/02/2014, 00:00

Petição

04/02/2014, 00:00

Mandado

27/01/2014, 00:00

Petição

21/01/2014, 00:00

Recebimento

20/01/2014, 00:00

Mandado

20/01/2014, 00:00

Publicação

14/01/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Publicação

17/07/2013, 00:00

Mero expediente

10/07/2013, 00:00

Petição

23/04/2013, 00:00

Recebimento

02/04/2013, 00:00

Petição

02/04/2013, 00:00

Conclusão

02/04/2013, 00:00

Petição

10/12/2012, 00:00

Conclusão

14/08/2012, 11:31

Petição

14/08/2012, 10:20

Protocolo de Petição

14/08/2012, 10:08

Recebimento

14/08/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 16:16

Ato ordinatório

09/08/2012, 10:41

Petição

09/08/2012, 10:17

Protocolo de Petição

09/08/2012, 09:59

Petição

25/01/2012, 16:29

Recebimento

20/01/2012, 13:36

Protocolo de Petição

20/01/2012, 13:30

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 09:13

Documento

05/12/2011, 09:09

Mandado

02/12/2011, 13:49

Mandado

30/11/2011, 13:39

Expedição de documento

28/11/2011, 17:34

Recebimento

10/11/2011, 14:59

Recebimento

10/11/2011, 14:59

Recebimento

09/11/2011, 11:32

Mero expediente

07/11/2011, 14:41

Conclusão

29/10/2011, 09:33

Petição

21/10/2011, 14:06

Protocolo de Petição

18/10/2011, 15:27

Recebimento

13/10/2011, 16:57

Recebimento

11/10/2011, 11:53

Recebimento

11/10/2011, 11:53

Recebimento

11/10/2011, 11:53

Mero expediente

07/10/2011, 11:58

Conclusão

30/09/2011, 09:44

Distribuição

29/09/2011, 16:30

Despacho

•24/11/2024, 17:11

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Decisão

•12/06/2024, 09:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:28

Decisão

•18/04/2023, 18:27

Decisão

•17/04/2023, 14:46

Despacho

•28/10/2022, 11:06

Despacho

•27/10/2022, 23:12

Acórdão

•27/07/2022, 08:41

Despacho

•03/06/2022, 09:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/09/2025, 18:18

Despacho

•14/05/2025, 10:07

Despacho

•24/11/2024, 17:11

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Decisão

•12/06/2024, 09:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:28

Decisão

•18/04/2023, 18:27

Decisão

•17/04/2023, 14:46

Despacho

•28/10/2022, 11:06

Despacho

•27/10/2022, 23:12

Acórdão

•27/07/2022, 08:41

Despacho

•03/06/2022, 09:23

Despacho

•02/06/2022, 18:16

Acórdão

•14/12/2021, 18:23

Despacho

•02/09/2021, 16:31

Despacho

•02/09/2021, 16:29

Despacho

•24/05/2021, 18:07

Despacho

•24/05/2021, 18:06

Despacho

•19/04/2021, 10:29

Despacho

•19/04/2021, 10:25

Despacho

•04/02/2021, 10:06

Despacho

•14/08/2020, 16:15

Sentença

•31/05/2020, 20:41

Despacho

•10/04/2017, 08:39

Despacho

•10/04/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 08:32

Despacho

•10/04/2017, 08:30

Decisão

•10/04/2017, 08:28

Despacho

•13/01/2014, 10:08

Despacho

•10/07/2013, 17:53