Interdito Proibitório 0159556-11.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.903,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LOURDES SOARES MARINHO

CPF

Autor

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORRANE BARBOSA BARDASSON

CPF·Representa: Autor

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA

OAB/BA 52523·CPF·Representa: Autor

KARINA AZI ROMANO

OAB/BA 14028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:59

Publicado Despacho em 31/07/2025.

08/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 06:27

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:01

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 18:09

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 10:34

Despacho

•10/09/2025, 08:17

31/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:59

Publicado Despacho em 31/07/2025.

08/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 06:27

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:01

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:01

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/08/2025 23:59.

10/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/08/2025 23:59.

10/02/2026, 06:56

Publicado Despacho em 31/07/2025.

10/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

10/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/09/2025 23:59.

22/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 22/09/2025 23:59.

22/10/2025, 04:33

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:45

Publicado Despacho em 15/09/2025.

13/09/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:49

Juntada de informação

16/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0159556-11.2009.8.05.0001. Autor: Lourdes Soares Marinho Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523) Reu: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0159556-11.2009.8.05.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: LOURDES SOARES MARINHO REU: PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ciente da decisão de ID. 474645828, que designou este juízo suscitante para dirimir questões urgentes. Inexistindo pedido liminar ou qualquer questão urgente, mantenham-se os autos sobrestados até a conclusão do conflito. Salvador, 22 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0159556-11.2009.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:55

Juntada de informação

21/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de LOURDES SOARES MARINHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:32

Juntada de decisão

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 22:53

Publicado Decisão em 23/09/2024.

14/09/2024, 22:53

Expedição de decisão.

12/09/2024, 14:20

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.

09/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

09/09/2024, 01:55

Suscitado Conflito de Competência

28/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:52

Declarada incompetência

22/08/2024, 08:34

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:33

Reativação

21/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/05/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2017, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/10/2016, 00:00

Recebimento

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2014, 00:00

Recebimento

13/03/2014, 00:00

Recebimento

30/09/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/09/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

26/09/2013, 00:00

Remessa

26/09/2013, 00:00

Recebimento

20/09/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/09/2013, 00:00

Petição

11/09/2013, 00:00

Petição

11/09/2013, 00:00

Remessa

07/02/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Recebimento

24/01/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

14/01/2013, 00:00

Publicação

11/12/2012, 00:00

Recebimento

10/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2012, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2012, 00:00

Recebimento

22/08/2012, 00:00

Petição

22/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2012, 00:00

Expedição de Carta

20/06/2012, 00:00

Publicação

26/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2012, 00:00

Petição

04/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2012, 00:00

Publicação

09/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2012, 00:00

Conclusão

03/12/2009, 13:08

Conclusão

03/12/2009, 08:12

Remessa

02/12/2009, 10:07

Recebimento

02/12/2009, 08:08

Processo autuado

02/12/2009, 08:08

Distribuição

01/12/2009, 17:20

Despacho

•29/07/2025, 14:01

Despacho

•29/07/2025, 13:43

Decisão

•16/07/2025, 10:27

Despacho

•14/07/2025, 13:35

Despacho

•14/07/2025, 11:32

Decisão

•25/11/2024, 15:24

Decisão

•22/11/2024, 11:08

Decisão

•25/09/2024, 11:13

Despacho

•25/09/2024, 11:13

Decisão

•12/09/2024, 14:20

Decisão

•28/08/2024, 14:47

Decisão

•26/08/2024, 09:07

Decisão

•22/08/2024, 08:34

Todos os documentos(33)

Despacho

•11/09/2025, 10:34

Despacho

•10/09/2025, 08:17

Despacho

•29/07/2025, 14:01

Despacho

•29/07/2025, 13:43

Decisão

•16/07/2025, 10:27

Despacho

•14/07/2025, 13:35

Despacho

•14/07/2025, 11:32

Decisão

•25/11/2024, 15:24

Decisão

•22/11/2024, 11:08

Decisão

•25/09/2024, 11:13

Despacho

•25/09/2024, 11:13

Decisão

•12/09/2024, 14:20

Decisão

•28/08/2024, 14:47

Decisão

•26/08/2024, 09:07

Decisão

•22/08/2024, 08:34

Decisão

•14/05/2019, 14:49

Despacho

•18/06/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 16:22

Despacho

•21/11/2016, 14:30

Decisão

•21/11/2016, 14:30

Decisão

•21/11/2016, 14:30

Decisão

•21/11/2016, 14:30

Despacho

•21/11/2016, 14:27

Despacho

•21/11/2016, 14:27

Despacho

•21/11/2016, 14:25

Despacho

•21/11/2016, 14:25

Despacho

•21/11/2016, 14:25

Despacho

•21/11/2016, 14:25

Despacho

•21/11/2016, 14:25

Despacho

•21/11/2016, 14:22

Despacho

•21/11/2016, 14:22

Despacho

•21/11/2016, 14:22

Despacho

•21/11/2016, 14:22