Execução Fiscal 0775658-49.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775658-49.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FUJIBAG - INDUSTRIA, COMERCIO, ACABAMENTO LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:18

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:49

Expedição de intimação.

30/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fujibag - Industria, Comercio, Acabamento Ltda - Me Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Advogado: Catharina Neiva De Souza Lordelo (OAB:BA37991) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Advogado: Mateus Silva Dos Santos (OAB:BA47650) Advogado: Gustavo De Gois Sousa (OAB:BA35074) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0775658-49.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FUJIBAG - INDUSTRIA, COMERCIO, ACABAMENTO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0775658-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Pedido de Cumprimento de Sentença, no qual restou comprovado o pagamento dos honorários de sucumbência fixado no acórdão. Decido. Embora o Cumprimento de Sentença seja disciplinado por diferentes capítulos de um mesmo título (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), a depender de quem seja o exequente, isto é, Fazenda Pública (DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA) ou seu ex adverso (DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA), a extinção da execução se opera, nesta fase processual, pelo disposto no art. 924 do Código de Processo Civil haja vista tratar-se de título executivo judicial (art. 515, CPC). Assim, de acordo com o art. 924, inciso II do diploma legal, supra referido, extingue-se a execução, dentre outras hipóteses, pelo pagamento, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Do exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em razão do pagamento, nos termos do disposto no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente. P. R. I. Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador/BA, 6 de maio de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:32

Expedição de sentença.

25/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 12:36

Despacho

•25/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fujibag - Industria, Comercio, Acabamento Ltda - Me Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Advogado: Catharina Neiva De Souza Lordelo (OAB:BA37991) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Advogado: Mateus Silva Dos Santos (OAB:BA47650) Advogado: Gustavo De Gois Sousa (OAB:BA35074) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0775658-49.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FUJIBAG - INDUSTRIA, COMERCIO, ACABAMENTO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0775658-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Pedido de Cumprimento de Sentença, no qual restou comprovado o pagamento dos honorários de sucumbência fixado no acórdão. Decido. Embora o Cumprimento de Sentença seja disciplinado por diferentes capítulos de um mesmo título (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), a depender de quem seja o exequente, isto é, Fazenda Pública (DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA) ou seu ex adverso (DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA), a extinção da execução se opera, nesta fase processual, pelo disposto no art. 924 do Código de Processo Civil haja vista tratar-se de título executivo judicial (art. 515, CPC). Assim, de acordo com o art. 924, inciso II do diploma legal, supra referido, extingue-se a execução, dentre outras hipóteses, pelo pagamento, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Do exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em razão do pagamento, nos termos do disposto no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente. P. R. I. Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador/BA, 6 de maio de 2024. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUJIBAG - INDUSTRIA, COMERCIO, ACABAMENTO LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

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