Execução de Título Extrajudicial 8001009-79.2018.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 728.548,48

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A

CNPJ

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON SILVA BARROS LEAL

OAB/BA 42124·CPF·Representa: Autor

MATHEUS IAN TELLES FREITAS

OAB/BA 42822·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CAMPOS DE FARIA

OAB/BA 42833·CPF·Representa: Autor

ALEX PAULO DE JESUS SANTA ANNA

OAB/BA 19767·CPF·Representa: Réu

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JACKSON SILVA BARROS LEAL

OAB/BA 42124·CPF·Representa: Autor

MATHEUS IAN TELLES FREITAS

OAB/BA 42822·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CAMPOS DE FARIA

OAB/BA 42833·CPF·Representa: Autor

ALEX PAULO DE JESUS SANTA ANNA

OAB/BA 19767·CPF·Representa: Réu

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378·CPF·Representa: Réu

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB/BA 40794·CPF·Representa: Réu

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB/BA 44228·CPF·Representa: Réu

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 70602·CPF·Representa: Réu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB/BA 53015·CPF·Representa: Réu

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB/BA 45244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 11:10

Expedição de sentença.

18/05/2026, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(157)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 11:53

Sentença

•18/05/2026, 11:53

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 08:19

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 11:10

Expedição de sentença.

18/05/2026, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 11/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS DE FARIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS DE FARIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS DE FARIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 17:01

Expedição de intimação.

18/11/2025, 17:01

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2025, 23:27

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.

20/10/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

20/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:57

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:23

Expedição de intimação.

08/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 19/12/2024 23:59.

15/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 19/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 19/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001009-79.2018.8.05.0076. Exequente: Citeluz Servicos De Iluminacao Urbana S/a Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124) Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822) Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833) Executado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Matheus Oliveira Santos De Almeida (OAB:BA70602) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001009-79.2018.8.05.0076 Parte Autora: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001009-79.2018.8.05.0076 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Entre Rios Intime-se o Município para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001009-79.2018.8.05.0076. Exequente: Citeluz Servicos De Iluminacao Urbana S/a Advogado: Jackson Silva Barros Leal (OAB:BA42124) Advogado: Matheus Ian Telles Freitas (OAB:BA42822) Advogado: Mauricio Campos De Faria (OAB:BA42833) Executado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Matheus Oliveira Santos De Almeida (OAB:BA70602) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001009-79.2018.8.05.0076 Parte Autora: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001009-79.2018.8.05.0076 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Entre Rios Intime-se o Município para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 15:07

Expedição de intimação.

25/11/2024, 15:02

Expedição de intimação.

25/11/2024, 15:02

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:59

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:59

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 09:45

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 04/11/2022 23:59.

05/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 04/11/2022 23:59.

16/12/2022, 18:47

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 27/10/2022 23:59.

15/12/2022, 21:43

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS DE FARIA em 27/10/2022 23:59.

14/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 27/10/2022 23:59.

14/12/2022, 15:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:52

Expedição de intimação.

03/10/2022, 15:34

Expedição de intimação.

03/10/2022, 15:34

Expedição de intimação.

03/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 17:22

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 17:21

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de MAURICIO CAMPOS DE FARIA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:21

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 12/07/2022.

14/07/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 11:20

Publicado Intimação em 12/07/2022.

14/07/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 11:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 27/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 00:06

Publicado Intimação em 02/04/2020.

04/01/2021, 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 23/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 01:44

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 23/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2020.

24/12/2020, 16:14

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 22/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2020, 17:36

Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:24

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de apelação

31/03/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 10:55

Juntada de ato ordinatório

30/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de apelação

27/03/2020, 20:20

Publicado Intimação em 11/02/2020.

15/02/2020, 07:22

Publicado Intimação em 11/02/2020.

15/02/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:49

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/01/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

23/12/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 16:26

Decorrido prazo de ALEX PAULO DE JESUS SANTA ANNA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:02

Publicado Citação em 08/10/2019.

09/10/2019, 08:44

Publicado Citação em 08/10/2019.

09/10/2019, 08:44

Publicado Intimação em 08/10/2019.

09/10/2019, 08:43

Publicado Intimação em 08/10/2019.

09/10/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 20:22

Expedição de citação.

07/10/2019, 13:18

Expedição de intimação.

07/10/2019, 13:18

Expedição de intimação.

07/10/2019, 13:18

Expedição de citação.

07/10/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:31

Decorrido prazo de MATHEUS IAN TELLES FREITAS em 14/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 20:04

Decorrido prazo de JACKSON SILVA BARROS LEAL em 14/02/2019 23:59:59.

22/04/2019, 03:05

Conclusos para despacho

12/02/2019, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 14:08

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 00:34

Expedição de intimação.

29/01/2019, 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A - CNPJ: 02.966.986/0001-84 (EXEQUENTE).

08/01/2019, 14:50

Conclusos para decisão

12/12/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 23:27

Despacho

•08/09/2025, 10:23

Despacho

•25/11/2024, 14:59

Certidão

•14/03/2024, 09:45

Certidão

•14/03/2024, 09:35

Decisão

•10/03/2023, 13:48

Despacho

•19/09/2022, 18:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2022, 17:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2022, 17:03

Acórdão

•22/03/2022, 14:36

Despacho

•05/10/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:54

Despacho

•24/01/2020, 10:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/05/2026, 11:53

Sentença

•18/05/2026, 11:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 23:27

Despacho

•08/09/2025, 10:23

Despacho

•25/11/2024, 14:59

Certidão

•14/03/2024, 09:45

Certidão

•14/03/2024, 09:35

Decisão

•10/03/2023, 13:48

Despacho

•19/09/2022, 18:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2022, 17:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2022, 17:03

Acórdão

•22/03/2022, 14:36

Despacho

•05/10/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:54

Despacho

•24/01/2020, 10:49

Despacho

•14/01/2020, 16:47

Despacho

•07/10/2019, 12:31

Decisão

•08/01/2019, 14:50