Execução Fiscal 0500813-16.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.038,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REFERSON MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Referson Melo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0500813-16.2017.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0500813-16.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:50

Expedição de documento

09/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/09/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

04/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:00

Sentença

•25/03/2026, 16:00

Sentença

•25/03/2026, 16:00

Decisão

•25/11/2024, 11:34

Decisão

•11/11/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 23:43

Despacho

•19/12/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:54

Despacho

•29/03/2017, 13:04