Execução Fiscal 8151524-84.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.176,36

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO

OAB/BA 42163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MASTER COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de MASTER COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de MASTER COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/07/2024.

04/08/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Master Cobrancas E Consultoria Empresarial Ltda Advogado: Sizenando Meira Maia Filho (OAB:BA42163) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8151524-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8151524-84.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:52

Publicado Decisão em 21/02/2024.

06/05/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

06/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:52

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:52

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de MASTER COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/03/2024 23:59.

10/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de MASTER COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/07/2024.

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Despacho

•22/07/2024, 18:52

04/08/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Master Cobrancas E Consultoria Empresarial Ltda Advogado: Sizenando Meira Maia Filho (OAB:BA42163) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8151524-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8151524-84.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:52

Publicado Decisão em 21/02/2024.

06/05/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

06/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:52

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/01/2024, 19:30

Expedição de Carta.

10/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:13

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 21:13

Decisão

•19/02/2024, 17:52

Decisão

•19/02/2024, 17:52

Decisão

•19/02/2024, 17:52

Despacho de citação por AR Digital

•10/11/2023, 18:48