Execução Fiscal 0504470-63.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0504470-63.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Cpm -coordenacao De Previdencia Aos Municipios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504470-63.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CPM -COORDENACAO DE PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504470-63.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:37

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:37

Expedição de sentença.

25/11/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de CPM -COORDENACAO DE PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:37

Publicado Sentença em 25/03/2024.

07/04/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

07/04/2024, 17:11

Expedição de sentença.

21/03/2024, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 11:39

Sentença

•21/03/2024, 11:54

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CPM -COORDENACAO DE PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(26)