Execução Fiscal 0754011-39.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.883,88

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARIA DOS SANTOS LEITE

OAB/BA 65203·Representa: Réu

JOSENOR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 64998·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDVALDO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:16

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2026, 09:57

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:57

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/03/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Expedição de decisão.

01/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:16

Baixa Definitiva

01/04/2026, 12:16

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:57

Sentença

•01/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2026, 09:57

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:57

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/03/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Expedição de decisão.

01/05/2025, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 23:46

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:01

Publicado Decisão em 27/11/2024.

15/12/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

15/12/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edvaldo Goncalves Advogado: Renata Maria Dos Santos Leite (OAB:BA65203) Advogado: Josenor Augusto De Figueiredo Filho (OAB:BA64998) Exequente: Municipio De Camacari Decisão: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 0754011-39.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EDVALDO GONCALVES ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0754011-39.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo exequente no prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, vistas ao(à) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3. Cumprido o item 2 e, decorrido o prazo ali mencionado, com ou sem a manifestação do(a) exequente, voltem-me os autos conclusos. Camaçari (BA), 6 de setembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:08

Expedição de decisão.

14/12/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 12:07

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:41

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

27/12/2021, 00:00

Petição

16/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2021, 00:00

Petição

02/10/2021, 00:00

Petição

02/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

21/03/2019, 00:00

Sentença

•01/04/2026, 09:57

Decisão

•01/05/2025, 09:43

Decisão

•01/05/2025, 09:43

Decisão

•25/11/2024, 15:08

Decisão

•14/12/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:33

Despacho

•21/03/2019, 09:10