Execução Fiscal 0759771-59.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0759771-59.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CUNHA GUEDES CIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CUNHA GUEDES CIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:52

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:41

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cunha Guedes Cia Ltda Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759771-59.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CUNHA GUEDES CIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HELDER SILVA DOS SANTOS, BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUTADO: CUNHA GUEDES CIA LTDA, alegando omissão/contradição/erro na sentença proferida nos autos. Instado, o Exequente pugnou pela rejeição dos Embargos. FUNDAMENTO E DECIDO: Assiste razão ao embargante. Nota-se que a presente Execução Fiscal foi declarada extinta em razão da transação e na próprio pacto já consta a dispensa do pagamento de honorários. Dessa forma, incabível a condenação da parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0759771-59.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para excluir da sentença a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência. P. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/11/2024, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2024, 06:41

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 03:09

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 11:40

Sentença

•23/11/2024, 06:41

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CUNHA GUEDES CIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CUNHA GUEDES CIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

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