Procedimento Comum Cível 0805157-35.2015.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0805157-35.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mario Wilson Nou Falcao Advogado: Emanuel Jose Reis De Almeida (OAB:BA14592) Autor: Fabiana Fadigas Falcão Advogado: Emanuel Jose Reis De Almeida (OAB:BA14592) Reu: Zadson Carvalho Andrade Advogado: Silvio Roberto Medeiros Boaventura Junior (OAB:BA22200) Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0805157-35.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MARIO WILSON NOU FALCAO e outros Advogado(s): EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA (OAB:BA14592) REU: ZADSON CARVALHO ANDRADE Advogado(s): SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR (OAB:BA22200), TARCISIO BATISTA DE LIMA (OAB:BA21475) DECISÃO Diante do doc. ID 399183032, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Por conseguinte, revogo, parcialmente, a decisão ID 388170871, apenas para estabelecer que, tratando-se de perícia requerida por beneficiários da justiça gratuita, os honorários periciais serão custeados, integralmente, pelo Estado. Destaco que o valor determinado encontra-se em consonância com o que disposto no §§1º e 3º do art. 5º da Resolução nº 17/2019, salientando-se que tal parâmetro se deu com base na complexidade da perícia, demandando maiores tempo e conhecimento específico do expert, de modo que valor inferior não remuneraria, condignamente, o serviço do profissional. Justificada, portanto, a fixação de honorários acima do mínimo previsto na aludida Resolução. Renove-se a intimação da decisão ID 388170871 ao Sr. Perito. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0805157-35.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ZADSON CARVALHO ANDRADE em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA FADIGAS FALCÃO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO WILSON NOU FALCAO em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZADSON CARVALHO ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA FADIGAS FALCÃO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO WILSON NOU FALCAO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO WILSON NOU FALCAO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

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