Interdito Proibitório 8000470-42.2023.8.05.0043 - TJBA

Interdito Proibitório 8000470-42.2023.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Cesar Santana Santos Advogado: Jorge Dos Santos Santana (OAB:BA51725) Advogado: Gabriela D Alete Correia Lima (OAB:BA65500) Advogado: Leonardo Silva Gama (OAB:BA50751) Autor: Lucilene Batisti Advogado: Gabriela D Alete Correia Lima (OAB:BA65500) Advogado: Jorge Dos Santos Santana (OAB:BA51725) Advogado: Leonardo Silva Gama (OAB:BA50751) Reu: Associacao Dos Assentados Do Mst (movimento Dos Trabalhadore Reu: Josenaldo Gomes Costa Reu: Jemilson Souza Silva Reu: Aloisio Souza Lima Reu: Lucimara Dos Santos Silva Reu: Joiciele Nunes Dos Santos Reu: Luan Dos Santos Goncalves Reu: Jidevaldo Alves Santos Reu: Fernando Santos De Oliveira Reu: Joelma Santos De Oliveira Reu: Jose Roberto Santana Silva Reu: Marilene Dos Santos Reu: Ademilton Nunes Silva Reu: Joelma Avelina Dos Santos Reu: Jemisson Souza Silva Reu: Italo Santos Goncalves Santana Reu: Everlan Santana De Jesus Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000470-42.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: PAULO CESAR SANTANA SANTOS e outros Advogado(s): GABRIELA D ALETE CORREIA LIMA registrado(a) civilmente como GABRIELA D ALETE CORREIA LIMA (OAB:BA65500), LEONARDO SILVA GAMA (OAB:BA50751), JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725) REU: ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORE e outros (16) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 8000470-42.2023.8.05.0043 Interdito Proibitório Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Revela-se prematura a remessa dos autos conclusos sem notícia das cartas precatórias. No ensejo, em consulta ao sistema PJe 1G do TJBA realizada nesta data, a carta precatória nº 8001369-21.2024.8.05.0038 ainda está pendente de cumprimento pelo Juízo Deprecado, ao passo que a carta precatória de nº 8004338-75.2024.8.05.0113 foi redistribuída para a Comarca de Buerarema via procedimento equivocado pelo Cartório Integrado da Comarca de Itabuna, uma vez que a operação deveria ser realizada dentro do próprio sistema PJe - e não por Malote Digital. Assim, então, oficie-se o Juízo de Direito da Comarca de Buerarema, com cópia do documento anexo, para que informe o número da carta precatória no sistema PJe 1G e se já houve o cumprimento. Prazo: 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, renove-se a comunicação por igual prazo, inclusive mediante contato telefônico. Mantida a inércia, comunique-se à Corregedoria das Comarcas do Interior para que adote as providências cabíveis junto ao Juízo de Direito da Comarca de Buerarema. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

Decorrido prazo de ALOISIO SOUZA LIMA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEMILSON SOUZA SILVA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSENALDO GOMES COSTA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORE em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JIDEVALDO ALVES SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOICIELE NUNES DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARA DOS SANTOS SILVA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTANA SILVA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SANTOS GONCALVES SANTANA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEMISSON SOUZA SILVA em 27/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(17)