Embargos à Execução Fiscal 8001587-61.2024.8.05.0034 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8001587-61.2024.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de informação 2º grau

08/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:43

Publicado Intimação em 14/08/2025.

20/01/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 10:41

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/06/2025, 11:13

Gratuidade da justiça não concedida a SUPERMERCADO ISAMAR LTDA - CNPJ: 00.266.397/0001-68 (EMBARGANTE).

07/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Supermercado Isamar Ltda Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8001587-61.2024.8.05.0034 D E S P A C H O Diante da natureza tributária da taxa judiciária, esta somente pode ser afastada em caráter excepcional e desde que haja autorização legislativa expressa nesse sentido. No caso, reputo que os documentos juntados pelo contribuinte (parte autora) não permitem conhecer a sua real situação financeira de modo a concluir que se adeque à exceção disposta na lei. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8001587-61.2024.8.05.0034 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Cachoeira intime-se a parte autora para comprovar a incapacidade para custear o feito, conforme alegado, isso no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita. Para tanto, poderá juntar balancete e IRPJ, bem como outros documentos que julgar pertinentes. PIC. Expedientes necessários, de ordem. Cachoeira-BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Documentos

Informação 2º Grau

•08/02/2026, 22:05

Decisão

•09/12/2025, 10:54

—

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 04/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação 2º grau

Gratuidade da justiça não concedida a SUPERMERCADO ISAMAR LTDA - CNPJ: 00.266.397/0001-68 (EMBARGANTE).

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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