Execução Fiscal 8012261-19.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.115,15

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

JOAO BATISTA MADEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:03

Publicado Decisão em 06/03/2025.

24/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Cominicação eletrônica

25/02/2025, 12:52

Cominicação eletrônica

25/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:03

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 12:52

Decisão

•25/02/2025, 12:52

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MADEIRO NETO em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:03

Publicado Decisão em 06/03/2025.

24/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Cominicação eletrônica

25/02/2025, 12:52

Cominicação eletrônica

25/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:37

Mandado devolvido Positivamente

04/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Joao Batista Madeiro Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012261-19.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JOAO BATISTA MADEIRO NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8012261-19.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 15:21

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

09/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/08/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 15:49

Decisão

•25/02/2025, 12:52

Decisão

•25/11/2024, 15:21

Decisão

•25/11/2024, 15:21

Decisão

•25/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:00

Despacho de citação por AR Digital

•19/08/2021, 14:22