Embargos de Declaração Cível 8039533-09.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.701,64

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARILEDA RIBEIRO SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 00:16

Baixa Definitiva

23/02/2025, 00:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

23/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de MARILEDA RIBEIRO SIMOES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:08

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:09

Embargos de declaração não acolhidos

23/11/2024, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:41

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 08:38

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 00:16

Baixa Definitiva

23/02/2025, 00:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025

23/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de MARILEDA RIBEIRO SIMOES em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2024, 23:47

Decisão

•23/11/2024, 11:31

19/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:08

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:09

Embargos de declaração não acolhidos

23/11/2024, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:41

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:00

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 12:17

Distribuído por dependência

27/06/2024, 12:17

Despacho

•05/07/2024, 11:05

Despacho

•05/07/2024, 08:00