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0000359-71.2015.8.05.0110
Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 49.420,73
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MF SERVICOS MEDICOS S/C LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Advogados / Representantes
AFONSO FERREIRA MENDONCA
OAB/BA 23429•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 04/05/2026.
04/05/2026, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 12:08Expedição de intimação.
30/04/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 08:38Expedição de intimação.
29/04/2026, 19:49Julgado improcedente o pedido
29/04/2026, 19:49Conclusos para julgamento
15/10/2025, 13:14Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
25/09/2025, 15:22Declarada incompetência
25/09/2025, 10:00Conclusos para decisão
25/09/2025, 08:45Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
24/09/2025, 10:19Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 10:28Conclusos para julgamento
24/05/2025, 22:57Juntada de certidão
24/05/2025, 22:56Expedição de intimação.
06/03/2025, 16:56Documentos
Sentença
•30/04/2026, 08:38
Sentença
•29/04/2026, 19:49
Decisão
•25/09/2025, 10:00
Despacho
•06/03/2025, 16:56
Despacho
•18/01/2024, 13:31
Despacho
•29/09/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•22/02/2022, 17:26
Despacho
•06/04/2021, 10:03
Decisão
•02/09/2019, 16:32
Despacho
•11/07/2019, 19:55