Procedimento Comum Cível 0000359-71.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.420,73

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MF SERVICOS MEDICOS S/C LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO FERREIRA MENDONCA

OAB/BA 23429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MF SERVICOS MEDICOS S/C LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Reu

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:08

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:38

Expedição de intimação.

29/04/2026, 19:49

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 15:22

Declarada incompetência

25/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 10:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 22:57

Juntada de certidão

24/05/2025, 22:56

Expedição de intimação.

06/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(87)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 12:08

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:38

Expedição de intimação.

29/04/2026, 19:49

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 08:38

Sentença

•29/04/2026, 19:49

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 19:49

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 15:22

Declarada incompetência

25/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

24/09/2025, 10:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 22:57

Juntada de certidão

24/05/2025, 22:56

Expedição de intimação.

06/03/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 30/04/2024 23:59.

28/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 15/08/2024 23:59.

22/11/2024, 20:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:30

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mf Servicos Medicos S/c Ltda - Me Advogado: Afonso Ferreira Mendonca (OAB:BA23429) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000359-71.2015.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

24/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 22:23

Juntada de certidão

22/07/2024, 22:19

Publicado Intimação em 09/04/2024.

14/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

14/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:42

Expedição de intimação.

05/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:31

Decorrido prazo de MF SERVICOS MEDICOS S/C LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

20/07/2023, 03:45

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:15

Expedição de intimação.

23/03/2023, 10:24

Expedição de intimação.

23/03/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:58

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:19

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de réplica

15/03/2022, 10:57

Publicado Intimação em 23/02/2022.

06/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

16/09/2021, 15:49

Expedição de citação.

22/07/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 10:03

Expedição de intimação.

06/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:49

Juntada de certidão

18/08/2020, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:46

Publicado Intimação em 17/10/2019.

29/10/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:36

Expedição de intimação.

16/10/2019, 11:22

Expedição de intimação.

16/10/2019, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2019, 16:32

Conclusos para decisão

26/08/2019, 14:54

Devolvidos os autos

11/07/2019, 19:55

PETIÇÃO

03/05/2019, 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/05/2019, 12:44

RECEBIMENTO

03/05/2019, 12:43

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/04/2019, 15:39

PETIÇÃO

26/04/2019, 13:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/04/2019, 13:00

RECEBIMENTO

24/04/2019, 15:45

AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

23/04/2019, 15:36

CONCLUSÃO

30/01/2019, 11:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/01/2019, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

20/03/2018, 13:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 13:35

RECEBIMENTO

16/03/2018, 13:37

MERO EXPEDIENTE

16/03/2018, 13:34

CONCLUSÃO

13/07/2017, 10:29

RECEBIMENTO

03/07/2017, 10:15

MERO EXPEDIENTE

03/07/2017, 10:04

CONCLUSÃO

30/09/2015, 13:48

PETIÇÃO

22/09/2015, 17:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/09/2015, 17:29

RECEBIMENTO

22/09/2015, 17:20

CONCLUSÃO

30/06/2015, 16:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

09/01/2015, 17:29

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2015, 12:37

Decisão

•25/09/2025, 10:00

Despacho

•06/03/2025, 16:56

Despacho

•18/01/2024, 13:31

Despacho

•29/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:26

Despacho

•06/04/2021, 10:03

Decisão

•02/09/2019, 16:32

Despacho

•11/07/2019, 19:55