Execução Fiscal 0000992-83.2010.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.764.818,94

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA

OAB/DF 15777·CPF·Representa: Réu

GLEIDINETH DE SOUZA NUNES

OAB/BA 24067·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

RISELY PIRES MACIEL DIAS

OAB/BA 17250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

INSPETOR SUPERVISOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - INFAZ ATACADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

RIEGER AGROPECUARIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA

OAB/DF 15777·CPF·Representa: Réu

GLEIDINETH DE SOUZA NUNES

OAB/BA 24067·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

RISELY PIRES MACIEL DIAS

OAB/BA 17250·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 12:10

Despacho

•28/10/2025, 06:42

06/03/2026, 04:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 20:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2026, 14:50

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 14:46

Expedição de despacho.

06/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 06:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:46

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 23:39

Expedição de certidão.

06/02/2025, 08:52

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rieger Agropecuaria Ltda Advogado: Beatriz Verissimo De Sena (OAB:DF15777) Advogado: Gleidineth De Souza Nunes (OAB:BA24067) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Risely Pires Maciel Dias (OAB:BA17250) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000992-83.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RIEGER AGROPECUARIA LTDA e outros Advogado(s): BEATRIZ VERISSIMO DE SENA (OAB:DF15777), GLEIDINETH DE SOUZA NUNES (OAB:BA24067), RISELY PIRES MACIEL DIAS registrado(a) civilmente como RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB:BA17250), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Por ato ordinatório, considerando o requerimento do exequente, FAÇO intimação da executada nos termos da petição ID. 438796643. Decorrendo prazo sem manifestação, os autos irão conclusos. Havendo manifestação, será dado vistas ao exequente. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ATO ORDINATÓRIO 0000992-83.2010.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 20:16

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 17/04/2024 23:59.

24/04/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

24/04/2024, 20:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 19:25

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 23:00

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 23:55

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 23:55

Expedição de intimação.

15/03/2024, 15:53

Expedição de despacho.

15/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:45

Expedição de intimação.

17/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:13

Expedição de intimação.

23/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 10:48

Expedição de intimação via Sistema.

14/07/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

20/11/2019, 14:46

Devolvidos os autos

06/07/2019, 07:03

PETIÇÃO

29/07/2016, 08:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/06/2016, 08:23

DOCUMENTO

30/06/2014, 10:59

CONCLUSÃO

21/10/2013, 16:35

PETIÇÃO

16/10/2013, 15:01

PETIÇÃO

16/10/2013, 14:56

PETIÇÃO

16/10/2013, 13:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2013, 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2013, 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2013, 12:03

RECEBIMENTO

16/10/2013, 11:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/09/2013, 12:47

DOCUMENTO

12/03/2012, 16:05

DOCUMENTO

09/01/2012, 13:57

DOCUMENTO

09/01/2012, 13:15

RECEBIMENTO

09/01/2012, 13:14

RECEBIMENTO

09/01/2012, 13:11

CONCLUSÃO

28/07/2011, 09:11

DOCUMENTO

21/07/2011, 15:40

PETIÇÃO

21/07/2011, 13:32

DOCUMENTO

17/05/2011, 15:35

REMESSA

28/01/2011, 09:56

PETIÇÃO

05/11/2010, 11:15

DOCUMENTO

05/11/2010, 11:11

PETIÇÃO

03/11/2010, 08:48

DOCUMENTO

03/11/2010, 08:45

DOCUMENTO

20/10/2010, 09:09

PETIÇÃO

19/10/2010, 08:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/10/2010, 14:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/10/2010, 10:49

CONCLUSÃO

07/10/2010, 11:02

CONCLUSÃO

07/10/2010, 08:40

PETIÇÃO

07/10/2010, 08:29

PETIÇÃO

07/10/2010, 08:22

DOCUMENTO

27/08/2010, 08:23

DOCUMENTO

27/08/2010, 08:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/08/2010, 14:06

CONCLUSÃO

18/06/2010, 13:43

DISTRIBUIÇÃO

18/06/2010, 11:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:50

Despacho

•15/03/2024, 15:46

Despacho

•08/03/2024, 16:22

Despacho

•08/03/2024, 15:55

Despacho

•12/06/2023, 14:06

Despacho

•16/09/2021, 16:43

Despacho

•06/07/2019, 07:02