Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8056229-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.978,95

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:25

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:35

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:18

Publicado Decisão em 02/06/2025.

25/03/2026, 21:58

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 14:57

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 09:02

Sentença

•09/04/2026, 09:02

13/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:25

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:35

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:18

Publicado Decisão em 02/06/2025.

25/03/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

10/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

10/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

10/02/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

17/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

17/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 20:11

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

30/09/2025, 13:57

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

22/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:48

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502020782

29/05/2025, 09:52

Expedição de intimação.

29/05/2025, 09:52

Declarada incompetência

23/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Barbara Soares Mariante Ladeia Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8056229-54.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: BARBARA SOARES MARIANTE LADEIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DANIEL DE ARAUJO PARANHOS REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8056229-54.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação à contestação/impugnação, em 15 dias. Salvador, 22 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 05:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:18

Publicado Intimação em 28/09/2022.

07/10/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 09:31

Expedição de citação.

27/09/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 10:56

Sentença

•09/04/2026, 09:02

Sentença

•30/09/2025, 12:39

Sentença

•30/09/2025, 12:39

Sentença

•30/09/2025, 12:39

Despacho

•24/09/2025, 15:44

Decisão

•29/05/2025, 09:52

Decisão

•23/05/2025, 18:15

Despacho

•25/11/2024, 11:08

Despacho

•23/11/2024, 05:35

Despacho

•26/09/2022, 12:43