Procedimento Comum Cível 0002917-76.2011.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0002917-76.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Leni Oliveira De Moraes Advogado: Sanzio Correa Peixoto (OAB:BA27480) Advogado: Rafael Rodrigues De Castro Silva (OAB:BA26332) Interessado: Maria Leni Oliveira De Moraes Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:BA30363) Interessado: Polyana Santana Da Silva Interessado: Ana Rafaela Moraes Da Silva Interessado: Rafael Jose Moraes Da Silva Terceiro Interessado: Maria Do Socorro Pastor Diamantaras Magalhaes Terceiro Interessado: Eponina Filomena Vasconcelos Terceiro Interessado: Luíza Virgínia Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Ana Maria Nascimento Santos Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002917-76.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Maria Leni Oliveira de Moraes Advogado(s): SANZIO CORREA PEIXOTO (OAB:BA27480), RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA (OAB:BA26332) INTERESSADO: MARIA LENI OLIVEIRA DE MORAES e outros (4) Advogado(s): TICIANNE LEFUNDES SOUZA (OAB:BA30363) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0002917-76.2011.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. 1. Intime-se o Estado da Bahia a informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a pensão por morte de servidor está sendo paga à autora, bem como quais outros meeiros/herdeiros constem como beneficiário(s). 2. Intime-se a parte autora a informar, no mesmo prazo, se ingressou com ação de reconhecimento de união estável em Vara da Família e qual o andamento do feito. 3. Em caso negativo, fica ciente a requerente de que falta a esta Subscritora competência para julgar acerca de tal matéria (declaração de existência/inexistência de união estável), razão pela qual a instrução processual versará, se for o caso, apenas sobre matéria administrativa. 4. Ultrapassado prazos e com a devida certidão, conclusos. ILHÉUS/BA, 21 de novembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1º Substituta

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(86)

Decorrido prazo de MARTONE COSTA MACIEL em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTONE COSTA MACIEL em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(29)